O Diretor do Departamento Jurídico do Sinpojud, Anderson Santana Nery, acompanhado do assistente jurídico Alessandro Brandão, do Núcleo de Atendimento Jurídico, participou, na manhã desta sexta-feira (20) de uma reunião no escritório Aras Advogados.
 

O encontro teve como objetivo buscar informações detalhadas sobre a situação dos precatórios dos Grupos dos 18% e dar celeridade ao andamento dos processos.

“Na conversa recebemos informações de que os processos estão em andamento, aguardando as análises finais, para quem sejam despachados.”, acrescentou Nery.

Grupo 01houve intimação para o Sindicato se manifestar sobre petições apresentadas pelo Estado da Bahia.

Grupo 02 - A Desembargadora analisou os documentos juntados pelas partes ao processo, contudo, identificou incongruências nas relações de credores de RPV e precatórios apresentados pelo Estado da Bahia. Por tal razão, até que seja organizada a lista de credores de precatório, visando evitar erros, anulações de atos processuais e tumulto processual, determinou que as expedições sejam feitas em grupos de 20 Ofícios.

Grupo 03 – A Desembargadora determinou a intimação do Estado da Bahia e do Sindicato para se manifestar sobre petições e documentos acostadas no processo.

Grupo 04 – Está concluso aguardando novo Despacho apreciando as petições apresentadas.

Grupo 05 - A Desembargadora analisou algumas pendências do Grupo 05, homologou novos termos de renuncias, habilitou de espólios, determinou reinclusões.

Ao analisar a planilha apresentada pelo Estado da Bahia, a Relatora entendeu que os valores estariam divergentes ou com excessiva majoração, por essa razão determinou a intimação do Estado para verificar/retificar a planilha. Determinando ainda, que apresente nova planilha com valores adequados ao RPV dos novos servidores optantes.
Sobre o precatório, assim como nos demais grupos, foi ordenada a intimação de ambas as partes visando complementar as informações e viabilizar a expedição dos Ofícios de precatório.

Grupo 06 – Aguardando pagamento de 106 Ofícios de RPVs, bem como, o julgamento do Agravo interposto.

Grupo 07 – Houve intimação do Estado da Bahia para apresentar impugnação.

Durante a reunião, também foram solicitados e debatidos pontos importantes como a agilidade no peticionamento e na realização de diligências junto ao Gabinete da Relatora e à Secretaria do Órgão Especial, além da atenção especial aos casos de idosos, pessoas com patologias e servidores com deficiência, que possuem prioridade legal no recebimento de seus créditos.

“Essa iniciativa reforça o compromisso do Sinpojud em acompanhar de perto os processos judiciais de interesse da categoria, cobrando providências e buscando soluções que garantam os direitos dos servidores do Poder Judiciário da Bahia.”, finalizou Anderson.