Nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2026, o SINPOJUD viveu momentos decisivos para a reafirmação da democracia interna, da legalidade estatutária e da soberania da categoria. Foram realizados, respectivamente, o Segundo Conselho de Representantes Sindicais Extraordinário, no dia 06/02, e a Segunda Assembleia Geral Extraordinária do SINPOJUD, no dia 07/02, ambos conduzidos pela Mesa Diretora do Conselho de Representantes Sindicais, em estrita conformidade com as regras estatutárias.

A condução dos trabalhos observou rigorosamente o disposto no artigo 12, inciso III, do Estatuto Social do SINPOJUD, que reconhece o Conselho de Representantes Sindicais como órgão colegiado hierarquicamente superior à Diretoria Executiva, reafirmando o papel central dos delegados sindicais na condução política e institucional da entidade.

Conselho de Representantes Sindicais - 6 de fevereiro de 2026

Na ordem do dia do Conselho de Representantes Sindicais, foi aprovada a pauta de reivindicações da categoria para o ano de 2026, resultado de amplo debate coletivo e da escuta das bases.

Também foi deliberado o afastamento de dirigentes sindicais, com fundamento em documentos comprobatórios apresentados à plenária e após decisão do colegiado, assegurando-se o devido processo interno e a legitimidade das deliberações.

Em razão de decisão proferida pela 4ª Vara Cível e Comercial de Salvador, os informes do então presidente e a explanação do Conselho Fiscal acerca da auditoria aprovada restaram prejudicados naquele momento, fato devidamente registrado.

Assembleia Geral Extraordinária - 7 de fevereiro de 2026

No dia 7 de fevereiro de 2026, com a superveniência de decisão de segundo grau, que restabeleceu integralmente os poderes estatutários do diretor-presidente Manuel Suzart, do diretor de Assuntos Jurídicos Anderson Nery e dos membros do Conselho Fiscal Jorge Humberto e Cláudio Sales, a Assembleia pôde avançar nos debates essenciais à vida sindical.

Na ocasião, a categoria ouviu os informes da Presidência e a apresentação do Conselho Fiscal, que detalhou sua atuação até o presente momento e o andamento da auditoria legítima, atualmente em fase de conclusão.

Ressalte-se que a auditoria foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de setembro de 2025 e reafirmada na Assembleia Geral Extraordinária de 15 de janeiro de 2026, instância máxima de deliberação do SINPOJUD.

A Assembleia também ratificou a pauta de reivindicações para o ano de 2026, contendo:
    
1.    Implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV);
    2.    Reajuste linear dos vencimentos, com aumento da VPE, VPI e GEE;
    3.    Pagamento em pecúnia da Licença-Prêmio adquirida anteriormente a dezembro de 2015;
    4.    Implantação e pagamento do retroativo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) referente ao período pandêmico;
    5.    Pagamento de bonificação referente aos Selos do TJBA;
    6.    Reajuste dos auxílios saúde, alimentação e creche;
    7.    Elevação dos níveis de escolaridade de 10 para 16;
    8.    Ampliação e fortalecimento dos planos de saúde privados, com opção de desconto em folha, nos moldes do Planserv e da SulAmérica;
    9.    Pagamento em pecúnia dos plantões regionais dos oficiais de justiça, com apoio logístico às comarcas de 1º e 2º Grau;
    10.    Nomeação de novos servidores para o quadro efetivo do Tribunal, visando à redução de convênios com colaboradores municipais;
    11.    Concessão da CET para o cargo de Administradores de Fórum e Juizados;
    12.    Conversão em horas extras da atuação dos servidores que trabalham no Tribunal do Júri.

Deliberações disciplinares e políticas

A plenária do Conselho de Representantes Sindicais, em 06/02, e a Assembleia Geral Extraordinária, em 07/02, ratificaram o afastamento, pelo período de 360 dias, do diretor de Comunicação, Tiago Pascoal, e da diretora de Secretaria, Carmen Maria, em razão de violação aos princípios estatutários, ao Código de Ética e ao Regimento Interno do Conselho de Representantes Sindicais e das decisões da assembleia geral.

Ressalte-se que foi assegurado o direito de fala, permitindo que ambos se manifestassem perante a plenária, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa no âmbito sindical.

Outro ponto relevante foi a aprovação, por unanimidade, da retirada do SINPOJUD da CTB - Central dos Trabalhadores do Brasil. Quanto à eventual filiação à FETRAB ou à FENAJUD, o órgão colegiado deliberou apenas pela realização de estudos, a serem apresentados e debatidos pelos delegados sindicais, sem caráter decisório neste momento.

Restabelecimento da ordem institucional

As deliberações ocorridas nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2026 representam um marco no restabelecimento da ordem institucional e estatutária do SINPOJUD. O Conselho de Representantes Sindicais, no exercício de sua autoridade colegiada, reafirmou a centralidade do estatuto, das instâncias coletivas e da vontade soberana da categoria.

Mais do que decisões pontuais, os encontros reafirmaram um princípio fundamental: o SINPOJUD pertence à sua base, e é por meio do respeito ao colegiado, à legalidade e à democracia sindical que a entidade segue forte, unida e comprometida com os interesses da categoria.

Esclarecimento sobre afastamentos e efeitos das deliberações assembleares

Cumpre esclarecer que, com a anulação da Assembleia Geral realizada em 13 de dezembro de 2025, por deliberação soberana da Assembleia Geral Extraordinária de 15 de janeiro de 2026, permanece afastada do cargo e sem o exercício das prerrogativas de dirigente sindical a senhora Maria José Santos da Silva, conhecida popularmente como Zezé.

O afastamento decorre das irregularidades apontadas e constatadas pelo Conselho Fiscal na pasta sob sua responsabilidade, a qual encontra-se submetida a auditoria externa.

A medida observa o princípio da legalidade estatutária, a autoridade do órgão colegiado e a necessidade de preservação da transparência, da moralidade administrativa e do interesse coletivo da categoria.

 

Texto: Sinpojud 

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