A Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) lamenta as atitudes antidemocráticas e antissindicais adotadas pelo diretor-presidente da entidade, Manuel Inácio Cerqueira Suzart, que tentou impedir a realização da Assembleia Geral da categoria, ocorrida neste sábado (13 de dezembro). A Assembleia Geral é a instância máxima e soberana de deliberação dos trabalhadores, e a tentativa de obstrução representa grave afronta aos princípios que regem o sindicalismo.

Ao longo de seu mandato, o presidente vem adotando uma postura unilateral, sem respeitar a maioria da Diretoria Executiva e sem observar o princípio da colegialidade, enfraquecendo o funcionamento democrático da entidade e desconsiderando as decisões coletivas das instâncias estatutárias do sindicato.

Mesmo após o Conselho de Representantes Sindicais deliberar e aprovar, por votação, que a Diretoria Executiva convocasse uma nova Assembleia Geral para discutir a situação do Sinpojud, Manuel Suzart tentou impedir a realização da plenária, ingressando com medidas judiciais e adotando ações administrativas que visavam inviabilizar o encontro da categoria. Entre essas ações, o diretor-presidente proibiu que funcionários da entidade atuassem na organização e realização da Assembleia Geral, numa tentativa de dificultar seu funcionamento.

As tentativas de suspensão da Assembleia Geral foram rechaçadas pelo Poder Judiciário, que reconheceu a regularidade da convocação, destacando que a competência para convocar Assembleia Geral Extraordinária é da Diretoria Executiva, de forma colegiada, e não exclusiva do presidente. As decisões judiciais reforçaram que impedir a realização da Assembleia configuraria violação à democracia interna e à autonomia sindical.

Falta de transparência e desrespeito às instâncias internas

Outro ponto de profunda preocupação diz respeito à condução, pelo presidente e pelo Conselho Fiscal, de acusações públicas contra a Diretoria de Finanças, relativas a supostas inconsistências nas contas da entidade. Apesar da gravidade das alegações, nenhuma prova documental, relatório técnico ou parecer de auditoria foi apresentado ao Conselho de Representantes, mesmo após solicitações formais.

O Conselho de Representantes requisitou oficialmente tanto ao Conselho Fiscal quanto à Presidência do Sinpojud o envio da documentação que fundamentaria tais acusações. No entanto, nenhuma resposta foi apresentada, impedindo que os delegados sindicais tivessem acesso às análises e inviabilizando um debate responsável, transparente e fundamentado perante a categoria.

Essa postura caracteriza desrespeito às instâncias internas do sindicato e afronta o direito da categoria à informação e à prestação de contas.

Tentativas de obstrução, assédio moral e práticas antissindicais

Além da judicialização, o diretor-presidente solicitou o corte da internet da sede do sindicato, numa clara tentativa de comprometer a comunicação institucional e o funcionamento administrativo da entidade durante a Assembleia Geral. Soma-se a isso o fato de que os funcionários do Sinpojud vêm relatando a ocorrência de constantes episódios de assédio moral, agravados no contexto das tentativas de impedir o funcionamento regular da entidade e de suas instâncias democráticas.

Essas atitudes foram amplamente repudiadas pelos demais diretores por se tratarem de práticas antissindicais, incompatíveis com os valores históricos do movimento sindical e com a responsabilidade de quem ocupa a Presidência da entidade.

O sindicalismo se constrói com diálogo, respeito às decisões coletivas e fortalecimento das instâncias democráticas, jamais com imposições, silenciamento, intimidação de trabalhadores ou tentativas de desmobilização da categoria.

Deliberações da Assembleia Geral

Durante a Assembleia Geral realizada neste sábado (13), a categoria aprovou uma série de deliberações em defesa da democracia sindical, da transparência e do cumprimento do Estatuto do Sinpojud.

Entre as decisões, em virtude das condutas contrárias ao princípio da colegialidade da Diretoria Executiva, da autonomia do Conselho de Representantes e das ações direcionadas contra a Assembleia Geral Extraordinária da categoria, foi votado e aprovado o licenciamento do diretor-presidente, Manuel Inácio Cerqueira Suzart, pelo prazo de 180 dias, assim como o licenciamento do diretor de Assuntos Jurídicos, Anderson Santana Nery de Souza, pelo mesmo período, ambos sem direitos administrativos e políticos.

A Assembleia também deliberou pela anulação da Assembleia Geral Extraordinária de 26 de setembro de 2025, autorizou a realização de auditoria independente nas contas do sindicato, determinou o licenciamento de conselheiros fiscais e aprovou a correção das assunções de diretores suplentes, conforme o Estatuto Social.

As decisões reafirmam o compromisso da categoria com a democracia sindical, a transparência, o respeito ao Estatuto e o fortalecimento das instâncias coletivas, destacando o papel do Conselho de Representantes na condução responsável e legítima do sindicato.

O Sinpojud seguirá informando a categoria sobre o cumprimento das deliberações aprovadas e sobre os próximos passos da luta em defesa dos direitos dos servidores do Poder Judiciário da Bahia.

Salvador, 15 de dezembro de 2025.
Diretoria Executiva do Sinpojud
Maria José Silva
Damião Correia
Carmem Maria
Tiago Pascoal
Robertoni Mercês
Maria Lenilda