O diretor de Assuntos Jurídicos do Sinpojud, Anderson Nery, participou na manhã desta sexta-feira (14) do evento “Temas Atuais de Financiamento Público e Políticas Sociais: Financiamento da Educação Pública Municipal – FUNDEB e Transferências Voluntárias”, promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp/TJBA).

Realizado nos dias 13 e 14 de novembro, na sede do TJBA, o encontro reuniu servidores, magistrados, gestores municipais, representantes de órgãos de controle e especialistas, com o objetivo de discutir os principais desafios do financiamento da educação pública no país.

Ao longo da programação, foram debatidos temas como:
• Fontes de financiamento da educação pública;
• Gestão financeira da educação municipal, incluindo planejamento, execução e prestação de contas;
• Fundamentos constitucionais e desafios enfrentados pelos municípios;
• Judicialização do financiamento educacional;
• Mesa-redonda sobre o papel do Judiciário e dos Tribunais de Contas no fortalecimento da educação pública. O evento também teve como foco promover boas práticas, reforçar a transparência, estimular o controle na gestão dos recursos educacionais e integrar o Judiciário, os Tribunais de Contas, a academia e os gestores municipais.

Para o diretor Anderson Nery, a presença do sindicato nesses espaços é fundamental para ampliar a compreensão sobre políticas públicas que impactam diretamente a sociedade. “Debates técnicos como este fortalecem o papel das instituições e nos permitem compreender melhor como a boa gestão dos recursos públicos interfere na qualidade dos serviços essenciais, como a educação. É importante que o Judiciário, os órgãos de controle e os gestores caminhem juntos para garantir políticas eficientes e transparentes”, destacou o diretor.