Em um encontro que sinaliza uma importante frente de oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB conseguiu um compromisso formal do novo Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, para o enfrentamento político ao projeto no Congresso Nacional. A reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira (30/10) no Palácio do Planalto.

O presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, cobrou do ministro um apoio político mais firme do governo para barrar a proposta, classificada pelo líder sindical como “imprestável". Na ocasião, Boulos não apenas assumiu sua oposição pessoal à PEC, como se comprometeu a levar a discussão adiante. Ele se comprometeu a marcar uma reunião já para a próxima semana, com a participação de integrantes do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa e da Ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck.

Em tom de otimismo cauteloso, mas com um alerta contundente, o presidente da CSPB direcionou suas palavras ao governo e ao parlamento. "Sair daqui com esses compromissos firmados é um passo importante, uma vitória parcial da nossa pressão. Estamos otimistas, mas não somos ingênuos. O governo precisa se orientar e ser orientado para tomar uma posição quanto à Reforma Administrativa. A negligência desse posicionamento está passando a percepção de que o governo está se sentindo confortável com essa reforma, e a cobrança está sendo terrível", afirmou João Domingos.

Expectativa e simbolismo

João Domingos recordou que a posse de Boulos no dia anterior foi "tão concorrida que não coube as pessoas lá no espaço do Palácio do Planalto", com até "chefe de gabinete do próprio ministro sendo barrado". Para o líder da CSPB, esse fato "demonstra a expectativa que todos tinham pela mudança, não apenas de nomes, mas mudança de expectativa" para um órgão crucial para o diálogo social.

A escolha de Boulos por realizar sua primeira reunião de trabalho com as centrais sindicais carrega, segundo Domimgos, "uma simbologia muito grande". "É a impressão que vai se destravar o diálogo produtivo com o movimento social como um todo, em particular com o movimento sindical, que se ressente até hoje de não ter tido oportunidade em três anos de governo de ter de fato uma reunião do movimento sindical com o governo", afirmou.

Dinamismo e Compromissos Imediatos

O presidente da CSPB elogiou o "dinamismo muito grande do ministro". "A cada assunto ele já direcionava na hora ou para o setor competente, ou já tratava dos passos seguintes, de agendar reuniões", relatou. Foram tratadas as pautas históricas do movimento, incluindo a "regulamentação da Convenção 151", uma demanda do setor público que é um "consenso formado desde 2014, mas interrompido nos governos Temer e Bolsonaro, retomado em novembro de 2023 e até hoje não foi para o Congresso".
O presidente da CSPB celebrou: "o ministro se dispôs a assumir a liderança dessas pautas todas".
 

Enfrentamento à Reforma Administrativa e um alerta ao governo

Um dos temas centrais foi a Reforma Administrativa (PEC 38/2025), que João Domingos classificou como um "assunto explosivo" e uma "inconstitucionalidade tão fragrante quanto insuperável". Neste ponto, ele relatou ter tido "respostas bem imediatas".

"O ministro de imediato se propôs a promover e coordenar uma reunião do setor público... com o MGI", disse. Por sugestão da CSPB, ficou acertado que a reunião será com o GT da Convenção 151, que reúne sete ministérios e todas as centrais. "Ele aceitou... e ficou de embarcar para a semana que vem", comemorou.

O presidente da CSPB foi enfático ao dizer que solicitou a presença da ministra Esther Dweck, pois sem ela nas reuniões com o MGI "não se produz resultado". Domingos destacou que Boulos "se posiciona contra a reforma", mas fez um alerta contundente: "o governo não tem sido orientado nesse sentido, não tem tomado posição".

"A circunstância passa para todos, particularmente para a nossa categoria, a percepção de que o governo está bem confortável com essa reforma, se não com toda ela, ao menos com alguns pontos... e deixa correr frouxo para não assumir o desgaste e as reações da nossa categoria", criticou.

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