O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediou, nesta sexta-feira (23), o Seminário TJBA Mais Júri, evento que reuniu especialistas para tratar de questões que envolvem o julgamento popular de crimes dolosos contra a vida.  A programação contou com palestra do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, e a abertura ficou a cargo da Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

Em sua fala, a Presidente destacou o cenário em que o Judiciário baiano se encontra no quesito de julgamentos de crimes dolosos contra a vida e como o Tribunal tem feito um esforço coletivo e contínuo para mudar tal situação. “Ultrapassamos a meta de julgamentos que havíamos previsto na primeira edição do projeto, e neste ano já ultrapassamos os 50% da meta para 2025”, destacou a Desembargadora Cynthia Resende. O objetivo da segunda edição do TJBA Mais Júri é realizar mil sessões do Tribunal do Júri em 2025.  

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Com o tema “Aspectos relevantes do Tribunal do Júri”, o Presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, ministrou sua palestra diante de um auditório cheio de juízes e desembargadores. 

“Nós vivemos um momento difícil, eu diria delicado, na vida brasileira relativamente à criminalidade de uma maneira geral, inclusive a criminalidade que resulta em homicídios e, portanto, crimes da competência do Tribunal do Júri. Nós temos, no Brasil, mais de 35 mil homicídios por ano. Somos um país com menos de 2% da população mundial e com cerca de 10% dos homicídios globais. É impossível não termos na nossa agenda a preocupação com o que está acontecendo”. 

O Ministro Barroso apresentou estatísticas, como o tempo médio decorrido entre o recebimento da denúncia e a realização do julgamento popular, e abriu espaço para ouvir os magistrados sobre os dilemas vivenciados na realidade baiana. Na plateia, o Juiz Luís Henrique Araújo – Coordenador do Projeto TJBA Mais Júri -, a Desembargadora Joanice Guimarães e o Desembargador Lidivaldo Reaiche interagiram com o Presidente do STF em busca de melhorias. 

A participação do Ministro do STJ, Rogério Schietti, versou sobre “Standard de provas no Tribunal do Júri”. Ele pontuou que “o Poder Judiciário, na sua função de dizer o direito, precisa exigir que para haver a condenação haja um standard probatório, mesmo que isso seja mais difícil, mas que tenhamos uma tranquilidade maior de bem julgar”. 

A programação ainda contou com a palestra “Mapa Nacional do Júri”, ministrada pelo Desembargador do TJBA e Conselheiro do CNJ, José Edivaldo Rotondano; pelo painel “Feminicídio: morte evitável”, ministrado pela Desembargadora e Coordenadora da Mulher do TJBA, Nágila Brito; e pelo painel “O Projeto TJBA Mais Júri e seus reflexos na segurança pública”, apresentado pelo Desembargador Geder Gomes. 

Assista à transmissão matutina  ( https://www.youtube.com/watch?v=gD4c4Y_SOuI )
Assista à transmissão vespertina  ( https://www.youtube.com/watch?v=xsGJX1j1xKI )

Além deles, a Juíza Tula Mello, do 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, compartilhou sua experiência em julgamentos complexos. Nesta semana, por exemplo, a magistrada conduziu a sessão em que os jurados votaram pela condenação do ex-policial Ronnie Lessa e do ex-vereador Cristiano Girão por um duplo homicídio cometido em 2014. As penas foram de 90 anos e 45 anos, respectivamente. Ronnie Lessa é o autor confesso do crime que matou a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018. 

Fechando a programação, o Delegado José Marcelo Marques, Diretor da Polinter, abordou o cenário do recambiamento e da transferência de presos. O recambiamento é a movimentação de um preso de um estado para outro, enquanto a transferência se dá dentro do mesmo estado.  

No evento, também foi lançado o “Manual do Procedimento do Tribunal do Júri”, que fornece diretrizes detalhadas aos juízes e servidores para a condução das rotinas cartorárias e processuais. O documento aborda desde a fase pré-processual até o pós-julgamento, especificando as etapas de investigação, o oferecimento da denúncia, a instrução processual e a realização das sessões de julgamento.  O Ministro Barroso recebeu um exemplar das mãos da Presidente Cynthia Resende e da Desembargadora Maria de Lourdes Medauar.