Após intensa mobilização dos servidores do Judiciário baiano e quase nove meses de tramitação paralisada, o Projeto de Lei nº 25.491/2024, que trata do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), finalmente teve sinal de avanço na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Segundo informações divulgadas pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), a presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD), assinou nesta terça-feira (20) o documento que autoriza a publicação do projeto no Diário Oficial do Legislativo. A expectativa é de que a publicação ocorra já no próximo dia útil, o que representa um passo fundamental para que a proposta possa, enfim, iniciar seu processo de tramitação na Casa Legislativa baiana.

A diretoria executiva do Sinpojud convoca toda a categoria para continuar mobilizada na greve, para que o projeto seja votado o mais rápido possível por acordo de liderança, a partir da quebra das formalidades. Caso contrário, o projeto tramitará pelas comissões, com a posterior votação em plenário.

O PL 25.491/24, elaborado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, é fruto de um amplo processo de diálogo com entidades representativas da categoria e visa reestruturar as carreiras dos servidores efetivos, corrigindo distorções históricas e garantindo valorização profissional. A proposta, no entanto, estava há meses aguardando movimentação da Presidência da Casa.

O Sinpojud, sindicato que representa os servidores, acompanha de perto cada etapa e reafirma que a categoria segue mobilizada até a aprovação final do projeto, sem alteração do seu conteúdo original. A publicação do PL será um marco importante, mas a luta continua para garantir que a matéria avance com celeridade e respeito às reivindicações históricas dos trabalhadores do Judiciário baiano.