CARTA ABERTA À SOCIEDADE BAIANA

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD) vem a público esclarecer à sociedade os motivos que levaram os servidores a deflagrarem uma GREVE GERAL POR TEMPO INDETERMINADO.

A paralisação decorre da urgente necessidade de aprovação e implementação de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que há mais de 8 meses encontra-se na Assembleia Legislativa aguardando AUTORIZAÇÃO do Governador Jerônimo Rodrigues para votação e aprovação.

O atual Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Judiciário baiano, instituído pela Lei nº 11.170/2008, encontra-se totalmente defasado, não acompanhando a evolução das funções e responsabilidades da categoria. Desde então, os servidores aguardam uma reformulação que valorize suas carreiras e estabeleça critérios justos para a progressão funcional.

Outro ponto central da luta é a recomposição salarial, diante das perdas inflacionárias que já ultrapassam 53%, conforme dados do ano de 2023 divulgados pelo DIEESE, resultado de quase uma década de congelamento. A defasagem salarial compromete a dignidade dos trabalhadores e impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população.

Além disso, reivindicamos melhores condições de trabalho. O déficit de servidores concursados e a precarização das estruturas físicas e tecnológicas das comarcas prejudicam o atendimento ao público. O Tribunal de Justiça ignora a convocação dos aprovados no último concurso e mantém mais de 500 servidores cedidos por prefeituras em funções que deveriam ser exercidas por efetivos, um grave retrocesso denunciado pelo Sinpojud ao CNJ. Além disso, atualmente propôs a criação de 600 cargos comissionados de acesso sem concurso público.

Reafirmamos que a mobilização dos servidores é legítima e amparada pela Constituição Federal e pela Lei nº 7.783/89, garantindo a manutenção dos serviços essenciais durante a greve em respeito à sociedade e ao compromisso com a Justiça. Nosso objetivo é fortalecer o Judiciário baiano, tornando-o mais eficiente, justo e acessível, e, para isso, pedimos o apoio e a compreensão da população, pois valorizar os servidores é assegurar um serviço público de qualidade. Unidos, servidores e sociedade podem construir um Judiciário mais justo, digno e respeitoso para todos.

Salvador, 12 de maio de 2025
COMANDO DE GREVE

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