O presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wanderley Fernandes, protocolaram na manhã desta quarta-feira (12) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) um pedido administrativo solicitando o cumprimento da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O requerimento visa garantir o pagamento da bonificação aos servidores contemplados com os selos Diamante e Ouro.
A Resolução 219/2016 estabelece normas de equalização da força de trabalho e valorização dos servidores do Poder Judiciário, e a bonificação é um reconhecimento pelo desempenho e qualificação dos profissionais. No entanto, enquanto outros tribunais do país já estão efetuando o pagamento desse benefício, o TJBA ainda não implementou a medida para os servidores baianos.
Para o presidente do Sinpojud, é essencial que o Tribunal cumpra com a normativa e valorize os servidores que se dedicam ao fortalecimento do Judiciário. “Não podemos aceitar que os servidores baianos sejam tratados de forma desigual em relação aos de outros estados. Acreditamos que o TJBA tomará as medidas necessárias para corrigir essa situação e garantir a devida valorização dos servidores contemplados com os selos Diamante e Ouro. A bonificação é um direito e um reconhecimento pelo trabalho desempenhado com excelência”, declarou Manuel Suzart.
O Sinpojud segue acompanhando o andamento do pedido e continuará cobrando do Tribunal uma resposta célere e positiva para a categoria.