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BAHIA NOTÍCIAS - TJ-BA publica mais um edital para acesso ao cargo de desembargadora alvo da Faroeste; promoção será pelo critério de merecimentoPublicado em: 7/01/2025 | 15:34 Nesta terça-feira (7), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou um outro edital para acesso ao cargo de desembargador também envolvendo investigados da Operação Faroeste, que apura esquema de venda de sentenças envolvendo terras no oeste do estado. Trata-se do preenchimento da vaga deixada pela desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, aposentada compulsoriamente. Se nenhum desembargador se habilitar para a transferência de colegiado, o juiz ou juíza promovida ocupará assento na 3ª Câmara Cível. A aposentadoria compulsória de Sandra Inês foi oficializada pelo TJ-BA durante o recesso forense, no dia 26 de dezembro. A medida cumpriu ordem do Conselho Nacional de Justiça que aplicou a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) à desembargadora pela prática de “rachadinha” em seu gabinete. Conforme a investigação da Corregedoria Nacional de Justiça, ela cobrava parte da remuneração dos servidores nomeados no seu escritório na Corte. A decisão do CNJ foi proclamada na sessão realizada em 10 de dezembro. No âmbito da Faroeste, ela é investigada pela suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil, para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial. Sandra Inês ainda é alvo de uma nova denúncia aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em desdobramento da força-tarefa. Impresso pelo portal do SINPOJUD-BA | http://www.sinpojud.org.br
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