O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou, no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (13), o Decreto Judiciário nº 950/2024, que regulamenta o expediente forense no estado para o exercício de 2025.
                                                        
O documento estabelece as datas de suspensão das atividades, como Carnaval, Corpus Christi, São João, Dia do Servidor Público e festejos de fim de ano, além de feriados nacionais e estaduais.

De acordo com o decreto, não haverá expediente nos Órgãos Judiciais de Primeira e Segunda Instâncias do Estado da Bahia e nos Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça, nas datas especificadas no decreto. Durante as suspensões, os Plantões Judiciários de Primeiro e Segundo Graus atenderão demandas urgentes.

Clique AQUI e confira o Decreto Judiciário nº 950/2024. ( https://www.sinpojud.org.br/UserFiles/File/DECRETO%20JUDICIARIO%20N_%20950%2C-Expediente%20Forense%202025.pdf )