O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda (11) e terça-feira (12) audiência pública para discutir os impactos das apostas online (bets) no Brasil. A audiência foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo STF.

Na segunda-feira, a audiência será realizada em dois períodos: das 10h ao meio-dia e das 14h às 18h. Na terça (12), será das 10h ao meio-dia. Expositores participarão de forma presencial, na sala de sessões da Primeira Turma do STF, e também por videoconferência. O evento será transmitido ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Confira aqui a programação e a relação dos expositores. ( https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15371852920&ext=.pdf )

(Virginia Pardal//AD)