Após quase quatro anos de análise e sob a bandeira do princípio democrático, a proposta que permite a participação de todos os desembargadores na eleição da mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aprovada pelo Pleno na sessão desta quarta-feira (18). Foram 46 votos a favor e quatro contrários. 
 
Sendo assim, foi derrubada a norma em vigor até então que autorizava apenas os mais antigos a concorrem aos cargos da alta administração da Corte. Com a decisão para alterar o regimento interno e excluir o critério de antiguidade, a nova regra já será válida para a eleição do biênio 2026-2028, que ocorrerá em 2025. “Momento histórico para o nosso tribunal”, ressaltou a presidente, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. 

A matéria está em tramitação desde 2021 e o julgamento havia sido suspenso pela última vez em maio deste ano, após pedido de vista do desembargador José Cícero Landin Neto. Ao devolver o voto na sessão de hoje, o magistrado trouxe à tona novamente uma questão considerada superada pela maioria dos desembargadores.
 
Landin Neto questionou a legitimidade da juíza Natir Weber em apresentar o projeto. Segundo o desembargador, a magistrada de 1° grau não obteve autorização da assembleia da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), da qual era presidente, para solicitar a mudança. Ao todo, 43 desembargadores rejeitaram essa preliminar e 45 votaram por rejeitar a preliminar de ilegitimidade da Amab. 

“Não era a Amab que estava fazendo, a Amab não autorizou essa proposta, ela fez por conta própria”, afirmou.