Na abertura da “I Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas”, nesta segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a tutela coletiva é um instrumento importante para enfrentar uma “verdadeira epidemia” de judicialização no Brasil. Segundo ele, esse mecanismo jurídico, que defende interesses de grupos, categorias e classes específicas, é uma das ferramentas da Justiça, em especial quando se trata de questões estruturais.

O presidente observou que, no fim de 2023, havia 83 milhões de processos pendentes no Judiciário brasileiro e que há um crescimento exponencial de demandas. “Não é possível decidir em prazo razoável se continuarmos com esse aumento de processos, porque não há estrutura para atender a tempo e a hora”, afirmou.

A seu ver, é necessário investir na desjudicialização, nas soluções de conflitos por meio de acordos e nas ações coletivas. Nesse sentido, o presidente do STF considera que, atualmente, as ações coletivas têm papel decisivo em processos que ultrapassam os interesses individuais. “Essas são formas modernas de lidar com a tutela de interesses de uma coletividade, como ocorre no sistema prisional, por exemplo”.

O encontro tem o objetivo de construir um catálogo de boas práticas e comunicações e valorizar e divulgar iniciativas em ações coletivas. Ele é promovido pelo CNJ, em parceria com o TST, a Escola Nacional da Magistratura do Trabalho (Enamat) e o Fórum Nacional de Ações Coletivas (Fonacol).

Abertura
Também participaram da mesa de abertura a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e os presidentes do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, que apresentou a primeira palestra do encontro, com o tema “Processos estruturais e desastres no Estado Democrático de Direito”.
(Edilene Cordeiro//CF)