O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, nesta sexta-feira (30), no DJE, o Edital nº 31/2024, anunciando a abertura de inscrições para servidores e magistrados que desejam integrar o Comitê Gestor e Orçamentário Regional da Política Estadual de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. As inscrições estarão abertas entre os dias 2 e 5 de setembro de 2024, das 8h às 18h, por meio do sistema de eleição virtual no site oficial do TJBA (clique AQUI ( https://www7.tjba.jus.br/eleicao/acesso/login.wsp )).

O comitê é responsável por gerenciar e alocar recursos orçamentários entre os órgãos de primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário baiano. A escolha dos membros será feita conforme a Resolução TJBA nº 02/2015, atualizada pela Resolução nº 02/2022, que segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A votação será realizada no dia 10 de setembro de 2024, das 8h às 18h, também pelo sistema de eleição virtual. Os servidores poderão acessar o portal e escolher seus representantes para o comitê. Serão eleitos dois servidores e dois magistrados de primeiro grau por votação direta entre seus pares, além de um magistrado e um servidor escolhidos pelo Tribunal Pleno. Os suplentes serão os segundos mais votados em cada categoria (Clique AQUI ( https://www7.tjba.jus.br/eleicao/acesso/login.wsp )).

O Sinpojud destaca a relevância dessa participação, pois o comitê desempenha um papel fundamental na gestão orçamentária, impactando diretamente as condições de trabalho e o funcionamento do Judiciário. O resultado da eleição será divulgado no portal do TJBA em 19 de setembro de 2024, e o mandato dos eleitos terá duração de dois anos, com possibilidade de recondução.

O processo eleitoral será coordenado pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), com suporte técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM).

Clique AQUI ( https://www.sinpojud.org.br/UserFiles/File/EDITAL%20N%2031%202024_Comite%20Gestor.pdf ) e confira o Edital nº 31/2024