Aprovado em Sessão Plenária, no dia 24 de julho, o Auxílio-Saúde para magistrados e servidores inativos, agora, é realidade. Consolidado pela Resolução nº 08/2024, a conquista reafirma o compromisso assumido pela Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, durante as negociações do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários e a promessa de valorizar os colaboradores da Corte, firmada na sua posse.   

O benefício será implementado a partir da folha de pagamento do mês de agosto. Veja como solicitar:  
- acesse a página inicial do RhNet e clique no “Auxílio-Saúde para Inativos”, em Benefícios;  
- preencha os dados;  
- acompanhe o andamento do processo pelo próprio sistema;  
- após aprovação, será publicado no Diário Oficial.    
Magistrados e servidores inativos, beneficiários do Planserv e/ou da Sulamérica, com desconto vinculado à folha de pagamento do TJBA, não precisam solicitar a adesão ao auxílio, pois será de forma automática.  

O Decreto Judiciário nº 602, publicado em 1º de agosto, regulamenta a concessão do auxílio. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Coordenação de Assuntos Previdenciários (CPREV) pelo número 71 3372-1740.  

Outra conquista relacionada à saúde é a instituição, por meio da Resolução nº 09/2024, do Programa “Prosseguir”, de Preparação à Aposentadoria de Magistrados e Magistradas, Servidores e Servidoras do Poder Judiciário do Estado da Bahia, uma iniciativa da Secretaria de Gestão de Pessoas.     

As medidas estão alinhadas com a Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).