A diretoria do Sinpojud encaminhou na data de hoje a proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovada ontem pela Assembleia Geral. Os principais pontos do texto base são:

1) Exigência de nível superior para os próximos concursos do Tribunal de Justiça da Bahia;
2) Ampliação para o mínimo de 70% (setenta por cento), do total de cargos comissionados para exercício por servidores do quadro;
3) Previsão do pagamento de percentual único de 100% (cem por cento) incidente sobre o vencimento básico do Técnico e Analista Judiciário que desempenham atividades de assessoramento em Gabinete de Desembargador;
4) Concessão da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) para os servidores ocupantes dos cargos de Escrivão, Secretário de Juizados Especiais, Supervisor de Expediente dos Juizados Especiais, Administrador do Fórum, Oficial de Justiça, Técnicos e Analistas Judiciários que tiverem a carga horária ampliada;
5) Concessão da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) para os servidores titulares de cargos efetivos, quando designados para a função de Coordenador da Central de Mandados, Servidor de Gabinete de Cartório Integrado, Pré-Liquidante ou Liquidante;
6) Concessão da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) para os servidores que substituírem os cargos de Escrivão, Secretário de Juizados Especiais, Supervisor de Expediente dos Juizados Especiais e Administrador do Fórum, e servidores exercentes das funções de Coordenador da Central de Mandados, Servidor de Gabinete de Cartório Integrado, Liquidante ou Pré-Liquidante de Unidade Gestora;
7) Gratificação de Atividade Externa (GAE) para os servidores ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador, Agente de Proteção ao Menor, Assistentes Sociais e Psicólogos, bem como os servidores que vierem a substituí-los;
8) A previsão em lei do abono pecuniário (venda dos dez dias de férias);
9) A implantação do plano em 6 anos, com a defesa primária da melhora do vencimento básico de todos os cargos, possibilitando uma diferença salarial entre Técnicos e Analistas de 25%.

Independente da necessidade de alinhamento com as demais entidades representativas de servidores, a Diretoria Executiva do Sinpojud fez questão de oficiar à Consultoria da Presidência dando conhecimento ao documento final discutido e aprovado pela Assembleia Geral da entidade.

“Entendemos que esse documento é a expressão da vontade dos filiados representados pelo Sinpojud. Os últimos dias foram de intensos debates e deliberações, por isso, não poderíamos nos furtar de dar o devido conhecimento ao Tribunal de Justiça da vontade soberana de nossa Assembleia Geral. Caberá agora as demais entidades avaliar e ponderar sobre a necessidade de manutenção ou não, das demandas levantadas, na elaboração do texto final das entidades representativas. O que precisamos é de uma melhora significativa em nossos vencimentos básicos, com a devida redução da distância salarial entre o Técnico para o Analista Judiciário”, enfatizou o presidente do Sinpojud, Manuel Suzart.