Para qualificar os colaboradores dos gabinetes dos conselheiros e os auditores da 6ª Câmara de Controle Externo na avaliação dos pedidos de aposentadoria sob as diretrizes da recém-atualizada lei previdenciária baiana, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) está realizando, através de sua Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), uma série de workshops intitulada "Análise Prática em Processos de Aposentadoria". Este evento teve início na segunda-feira, 18 de março, e continuará nos dias 19, 21, 25, 26 e 27 deste mês, das 8h30 às 12h, no espaço de treinamento da ECPL.

Maria Cristina Brito dos Santos, servidora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e encarregada da formação, delineou um panorama histórico da reforma previdenciária, começando pela Emenda Constitucional nº 20 de 1998 e se estendendo até a presente data, destacando as regras de transição trazidas pela Emenda Constitucional de Carreira Estadual nº 26 de 2020 e as metodologias para o cálculo dos benefícios de acordo com cada regra.

O foco do workshop "Análise Prática em Processos de Aposentadoria" é a discussão sobre os procedimentos de aposentadoria específicos para as forças da Polícia Militar e Civil, além dos agentes penitenciários da Bahia. “Para tanto, os assuntos abordados na capacitação estão voltados para os processos de aposentação daqueles servidores com o objetivo de aprofundar o conhecimento da matéria e fornecer subsídios necessários para análise de casos concretos”, explicou a instrutora.