O presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, deu entrada, nesta sexta-feira (12), no Tribunal de Justiça da Bahia, no Pedido Administrativo de número TJADM-2024/01829, em que solicita o aumento da indenização de transporte destinada aos oficiais de justiça que desempenham suas funções no estado.
A solicitação está baseada no artigo 2º da Resolução 26, de 19 de dezembro de 2017, que estabelece a correção dos valores das indenizações conforme as tabelas de custas forem ajustadas. Segundo a resolução, esses reajustes deveriam ocorrer de forma automática, porém, os aumentos não estão sendo aplicados conforme o previsto. A última correção nas indenizações ocorreu em junho de 2022.
"O SINPOJUD está agindo em defesa dos direitos dos nossos servidores. E este é outro erro que precisa ser corrigido. O não cumprimento automático dos reajustes previstos na resolução 26/2017 tem prejudicado os oficiais de justiça e os valores dessas indenizações precisam ser corrigidos. O tempo de defasagem é muito grande. E nós vamos continuar cobrando até que se corrija esta injustiça.”, concluiu Suzart.