Em uma decisão histórica, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) alcançou uma significativa conquista para os Técnicos Judiciários. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, reconheceu o desvio de função desses profissionais e ordenou o pagamento das diferenças salariais devidas, incluindo a Gratificação de Atividade Externa (GAE). Trata-se de decisão na Apelação Cível n. 0570051-39.2015.8.05.0001 manejada pelo ESTADO DA BAHIA no 2º grau, contra sentença oriunda da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

Esta conquista, patrocinada pelo Sinpojud, representa um marco na luta pelos direitos dos servidores do judiciário baiano. Durante anos, muitos Técnicos Judiciários exerceram atividades típicas de Oficiais de Justiça, sem receber a devida compensação salarial. A decisão do tribunal vem corrigir essa injustiça, assegurando que os servidores sejam remunerados de forma justa pelo trabalho que efetivamente realizaram.

O caso, originado na 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, foi impulsionado por evidências robustas apresentadas pelo sindicato, demonstrando o desvio de função de forma habitual e permanente por parte dos técnicos. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça foi fundamental para embasar a decisão, reafirmando o direito dos servidores às diferenças remuneratórias em casos de desvio de função.

Além das diferenças salariais, a decisão também abrange a Gratificação de Atividade Externa (GAE), reiterando que ela é devida aos servidores que desempenharam, de maneira habitual, atividades externas típicas de Oficiais de Justiça. Isso significa um reconhecimento não apenas do trabalho realizado, mas também da importância de assegurar remuneração adequada por tais atividades.

O presidente do Sinpojud expressou grande satisfação com o resultado, destacando que “esta vitória é um testemunho do compromisso incansável do sindicato na defesa dos direitos e interesses de nossos membros”. A decisão é vista como um passo importante na valorização do trabalho dos Técnicos Judiciários e na busca por condições de trabalho mais justas e equitativas.

A luta do Sinpojud não apenas beneficia os Técnicos Judiciários envolvidos no caso, mas também estabelece um precedente importante para futuras reivindicações relacionadas a desvios de função no serviço público. Com esta decisão, o sindicato reafirma seu papel crucial na defesa dos direitos dos servidores do judiciário da Bahia.