A Lei Nº 14.590, que reajusta os vencimentos dos cargos efetivos e comissionados do Poder Judiciário do Estado da Bahia, foi sancionada na terça-feira (15),  pelo governador Jerônimo Rodrigues e publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado da Bahia. 

De acordo com a Lei, que entrou em vigor a partir de sua publicação, a reposição será de 4%. Ela também aumenta as Vantagem Pessoal de Eficiência (VPE), Vantagem Pessoal de Incentivo (VPI) e Gratificação Especial de Eficiência (GEE), passando os servidores a receber um valor único de R$1.462,48. Vale dizer que tais valores serão retroativos ao mês de fevereiro.

“Nos últimos anos tivemos perdas bem grandes. Os 4% não refletem a necessidade do que almejamos para o conjunto da categoria do judiciário, más foi uma conquista.  E aliado ao rejuste linear também está o aumento da VPE/VPI/GEE, que já vão estar incorporados nos contracheques de agosto. Desde que assumimos nos comprometemos em lutar por melhorias para os filiados do Sinpojud e elas estão chegando, disse Manuel Suzart, presidente do Sinpojud.

Clique aqui ( https://www.sinpojud.org.br/UserFiles/File/Lei14590_2023.pdf )e confira a publicação da Lei 14.590/23