A Diretoria Executiva do Sinpojud vem trazer novas orientações de como devem ser os procedimentos dos servidores, do interior e da capital, que receberam os alvarás de RPV em 2022, visando a retificação da Declaração do Imposto de Renda e sair da malha fina. As mesmas orientações servem para quem ainda não entregou o documento.
Na reunião da semana passada, com a equipe da Sefaz, os diretores do sindicato foram informados que houve um erro no preenchimento da DIRF encaminhada pela SEFAZ à Receita Federal, na qual os valores dos pagamentos efetuados por meio de RPV foram enquadrados como rendimentos tributáveis, ao invés de constar como sendo RRA, Rendimentos Recebidos Acumuladamente. O erro está sendo corrigido pela SEFAZ à medida em que os servidores com problemas solicitam a retificação das informações.
Para solicitar a correção, o servidor deve enviar um e-mail para [email protected] contendo as seguintes informações: nome completo, número do CPF, a quantidade de meses referentes aos 18%, para isto é preciso que o servidor entre no RH-Net (ENTRE  AQUI) ( https://www2.tjba.jus.br/rhnet2/login ), clicar em informações financeiras, valores retroativos 18%, imprimir e fazer a contagem dos meses. O servidor deve, também, informar em qual grupo está inserido. Seguem os números dos processos:

Grupo 1 – processo nº 80032182120198050000
Grupo 2 – processo nº 80032355720198050000
Grupo 3 – processo nº 80033740920198050000
Grupo 4 – processo nº 80033870820198050000

“Nossa preocupação com estes servidores continua, por isto fomos em busca de novas informações e orientações. Após enviar o e-mail e receber a confirmação de que foi feita a correção, o servidor deve entrar em contato com o contador ou a pessoa que fez a declaração, para que seja enviada, à Receita Federal, a declaração retificadora, pra sair da malha fina e corrigir valores a serem restituídos. E aqueles que ainda não declararam devem solicitar a correção para evitar problemas futuros.”, explicou Manuel Suzart presidente do Sinpojud.