Nesta segunda-feira (23), representantes do Sinpojud e Sintaj protocolaram o pedido de recomposição salarial para os servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). O documento, de número TJ-OFI-2023/00442-A, solicita a correção salarial em 18%, similar a dos Magistrados.
A promulgação de leis e decretos que aumentam o subsídio salarial dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e Magistrados do TJBA, também foram fundamentais, para que a solicitação foi feita, porque não houve nenhuma referência de reajuste dos vencimentos para os servidores do Poder Judiciário de forma igualitária como foi aplicada aos Magistrados.
Os dois sindicatos requereram ao Presidente do TJBA, o Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que encaminhe aos deputados na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia um projeto de lei para reajuste do vencimento dos servidores. E que esta implantação ocorra, em etapas de quatro parcelas sucessivas de 4,5%, obedecendo ao seguinte critério: em abril de 2023 a primeira parcela, em agosto, do mesmo ano, a segunda, já em janeiro e julho de 2024, a terceira e a última parcelas.
“O salário dos servidores está defasado. Desta forma, acreditamos que podemos corrigir esta situação. Esta também foi uma promessa nossa de campanha. E junto com o Sintaj, estamos encampando mais esta luta em benefício dos servidores e servidoras. Estamos começando 2023 e continuamos fortes na luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadores do Poder Judiciário”, acrescentou Manuel Suzart, presidente do Sinpojud.