Uma boa notícia nesta sexta-feira, dia do Servidor Público. O presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, protocolou durante à tarde, o Pedido Administrativo (TJ-ADM 2022/61008) com a solicitação junto ao Tribunal de Justiça da Bahia de que realize a promoção, de forma automática dos dois níveis, entre 2008 até 31 de dezembro de 2012.
Durante estes períodos, os servidores ficaram impossibilitados de progredir, por merecimento, devido a demora na regulamentação da matéria. Somente em 2013 foi instituída a Resolução nº 01, que regulamentou a progressão funcional dos servidores públicos do Poder Judiciário pelos critérios de merecimento e antiguidade.
“Foram cinco anos, desde a publicação da lei para que a regulamentação fosse feita, o que veio a ser uma injustiça para estes servidores. Um erro que precisa ser corrigido. Eles não puderam receber a promoção por falta de regras. O Sinpojud está indo em busca desta correção. Hoje nós demos o primeiro passo para que eles, os servidores, possam receber o que é justo”, explicou Manuel Suzart.