TJBA publica Decreto Judiciário que regulamenta auxílio-saúde para servidores

Publicado em: 4 Maio 2022 - 13:28


Foi publicado nesta quarta-feira (04) o Decreto Judiciário nº 368 que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, a concessão do auxílio-saúde aos servidores e magistrados.

De acordo com a publicação, o auxílio-saúde possui natureza de reembolso, conforme valores fixados na tabela constante no anexo único do Decreto Judiciário, levando em consideração a faixa etária e o cargo do beneficiário.

O Decreto Judiciário majora em R$ 200,00 as faixas de valores da tabela do auxílio-saúde dos servidores que será implementado ainda neste mês de maio, como já havia sido informado aos servidores.

É importante ressaltar que o Sinpojud tem buscado e lutado constantemente para que o  auxílio-saúde seja estendido aos aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça. “Estamos mobilizados, em busca de apoio dos parlamentares, para que essa categoria que tanto contribuiu com o judiciário, também possa receber esse benefício. Convocamos que os servidores se juntem a nós nessa luta, que deve ser de todos”, ressalta o presidente do Sinpojud.

 


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