O Conselho Nacional de Justiça publicou Resolução nº 351, no dia 28 de outubro do corrente ano, determinando aos órgãos dos Tribunais, a implementação de Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual.

O presidente do Sinpojud, Zenildo Castro entrou com Pedido de Providência, na última terça-feira (10) para que o TJBA promova todos os atos necessários à regulamentação da Resolução nº 351 do Conselho Nacional de Justiça, que determina o prazo de 45 dias, contando a partir de 27 de novembro a implementação de Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, que deverá ser composta pelos membros definidos no art. 15 da aludida resolução.

Para Zenildo esse é um importante avanço para coibir a impunidade e fiscalização, por parte do TJBA ao assédio moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário Baiano. “No Sinpojud fundamos o Departamento de Combate ao Assédio Moral e Sexual em 2016, onde através do sigilo e proteção às vítimas desses tipos de assédio, oferecemos apoio de serviço social, psicossocial e jurídico. Ver esse trabalho se aplicando no TJBA para nós é um grande avanço”.

Protocolo nº TJ-ADM-2020/40424