Adiamento das Eleições Municipais de 2020

Publicado em: 6 Jul 2020, 13:52


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que determina o adiamento das Eleições Municipais deste ano em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Com a aprovação da emenda, fica estabelecida a prorrogação de diversas datas do calendário eleitoral, por exemplo, que as convenções partidárias, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, passam para o período que vai de 31 de agosto a 16 de setembro. Já o prazo para o registro de candidaturas, que acabaria em 15 de agosto, passou para 26 de setembro.
Entenda algumas datas que mudam junto com as eleições municipais de 2020!
Primeiro turno - 15 de novembro.
Segundo turno - 29 de novembro.

Vedação às emissoras transmitirem programa apresentado ou comentado por pré-candidato - passa a ser agora partir de 11 de agosto
Os prazos para desincompatibilização:
Vencidos, serão considerados preclusos, vedada a sua reabertura.
A vencer, serão computados considerando-se a nova data de realização das eleições de 2020.
Exemplos:
4 DE ABRIL – SÁBADO (6 MESES ANTES) permanece do mesmo jeito.
4 DE JULHO – SÁBADO (3 MESES ANTES) passará para 15 DE AGOSTO.

Convenções e propaganda eleitoral
Convenções Partidárias - 31 de agosto a 16 de setembro, autorizada a realização por videoconferência.
Os partidos políticos, por sua vez, ficam autorizados a realizar, por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária, convenções ou reuniões para a escolha de candidatos e formalização de coligações, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal nem pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.
No segundo semestre de 2020, poderá apenas ser realizada publicidade institucional de atos e campanhas de órgãos públicos municipais e suas respectivas entidades da administração indireta destinada ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 e à orientação à população quanto aos serviços públicos e outros temas afetados pela pandemia.
Registro de Candidatura – 31 de agosto a 26 de setembro.
Propaganda Eleitoral – após 26 de setembro.
Prestação de Contas Parcial - até 27 de outubro
Prestação de Contas Final - até 15 de dezembro (PRIMEIRO E SEGUNDO TURNO)
Já a prestação de contas dos candidatos (relativas ao primeiro e ao segundo turnos) deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça Eleitoral, que, por sua vez, deverá publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) permanece inalterada.
Os demais prazos que não tenham transcorrido e tenham como referência a data do pleito serão computados considerando-se a nova data das eleições de 2020
Diplomação – 18 de dezembro.


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