Portal TJBA - Semana Nacional de Conciliação: Cejusc Itinerante oferece serviços diversos até próxima sexta-feira (9) no Shopping da Bahia

Publicado em: 8 Nov 2018


Há 5 anos a Cozinheira Zeneide Maria passou por um divórcio. Nesse processo, um acordo foi feito com o ex-marido e dividido os bens. Por conta disso, Zeneide acreditou que o pai de seus filhos não tinha obrigação de pagar a pensão alimentícia. Recentemente, tomou conhecimento, por meio de um advogado, que independente da partilha de bens, é um direito das crianças receberam a renda.

Zeneide, que há 4 anos mora em Salvador, não sabia o que fazer para buscar esse direito dos filhos, até que nesta semana viu passar na televisão o serviço Cejusc Itinerante, oferecido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, até a próxima sexta-feira (9). “Recebi as orientações para dar andamento ao processo de pensão alimentícia”, conta, acrescentando que achou um ótimo serviço para quem não entende dos trâmites de justiça.

O Cejusc itinerante é uma ação da Semana Nacional de Conciliação e visa a incentivar um acordo entre as partes na área de família, dentro das seguintes matérias: divórcio; alimentação; guarda e regulamentação da convivência familiar; reconhecimento e dissolução de união estável; e reconhecimento espontâneo de paternidade. O ônibus móvel está localizado no Shopping da Bahia, na área do estacionamento nº 1 (externo), próximo ao Edifício Capemi.

Todos os serviços prestados são inteiramente gratuitos. Para agendamento, uma mensagem deve ser enviada para o e e-mail [email protected] ou para o número de Whatsapp (71) 99979-1295. Os acordos formalizados serão cadastrados no sistema processual do TJBA, onde tramitarão até o oferecimento de sentença homologatória.

“Esse trabalho é fundamental. Ontem eu sai daqui muito contente, com a alma lavada, porque várias pessoas foram atendidas”, contou Isabela Bulos, Servidora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Conflito (Nupemec). Ações da área trabalhista, INSS ou Justiça Federal não são atendidas no local, mas os servidores oferecem orientações sobre os temas.

Para o Advogado Gustavo Costa, que atua como mediador, esse serviço é uma forma de promover o acesso à justiça de maneira informal, rápida e gratuita. Ao chegar no local, o interessado em fazer um acordo, passa por uma triagem e recebe uma senha para aguardar atendimento.

A unidade móvel dispõe de uma sala para mediação. As sessões são agendadas em intervalos de 1h. Diariamente, das 9 às 18h, podem ser agendadas até 10 audiências, o equivalente a 50 durante a semana.

A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e todos os tribunais do país estão mobilizados com a realização de audiências de tentativa de soluções consensuais para os conflitos, registrados na Justiça.

No TJBA, a campanha é incentivada pelo Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto. Durante o Movimento pela Conciliação, de 5 a 9 de novembro, todas as unidades judiciárias devem enviar, diariamente, os dados estatísticos por meio do formulário eletrônico disponível na área restrita do Portal do Nupemec, unidade vinculada à Assessoria Especial da Presidência II (AEP II), que tem à frente a Magistrada Rita Ramos. Essa determinação segue o disposto no art. 2º do Decreto Judiciário nº 614, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 3 de setembro deste ano. Os resultados das audiências serão encaminhados ao CNJ.


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