Planserv terá que se manifestar sobre transparência de recursos e critérios para cota nos atendimentos

Publicado em: 6 Nov 2018


O diretor de Imprensa do Sinpojud, Jorge Cardoso, acompanhado pela advogada da entidade, Elane Oliveira, compareceu à audiência no Ministério Público da Bahia, nesta terça-feira (06), para tratar da ação movida pelo Sindicato contra o Planserv.

A ação se encontra no Grupo de Atuação Especial em Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa – Gepam. Na ocasião, a promotora de justiça, Dr.ª Kathy Azevedo Medrado Alves Mendes informou acerca da manifestação do Planserv, quando intimado para esclarecer as cotas que limitam o atendimento dos usuários ao Planserv.

A promotora deu acesso à cópia dos autos à assessoria jurídica do Sinpojud, para formular contestação sobre os esclarecimentos prestados pelo Planserv, referente as reclamações apresentadas pelos usuários filiados a entidade sindical.

De acordo com a manifestação acostada nos autos da denúncia, apresentada pela superintendência do Planserv, apenas justificou que há uma limitação nos atendimentos por uma questão orçamentária, sendo insuficiente e incapaz de haja amparo legal que permita manter as limitações impostas aos usuários apresentando esclarecimento tão superficiais para um grave problema que afeta milhares de pessoas em todo estado da Bahia.

“É necessário que o Planserv se posicione quanto aos critérios utilizados para negativa dos atendimentos solicitados pelos médicos dos usuários. O presidente Zenildo Castro, me incumbiu de tratar desse assunto, não podemos cruzar os braços diante de tal absurdo. Muitos usuários não utilizam o Planserv constantemente, quando solicitam atendimento esbarram no quantitativo estabelecido por cotas, tendo suas solicitações negadas, até proteladas por vários dias.

Ressaltamos que o Plano não tem inadimplência, não há risco operacional nesse aspecto, já que os valores devidos são descontados em folha de pagamento dos servidores”, critica Cardoso.

O Processo tramita na 12ª Promotoria de Justiça de Assistência de Salvador, na Gepam do Ministério Público da Bahia.


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