Portal TJBA - TRE-BA emite Documento Nacional de Identificação para Desembargadores do TJBA nesta quarta (11/07)

10 Jul 2018
Desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia podem fazer, nesta quarta-feira (11/7), o Documento Nacional de Identificação (DNI). O novo documento, com emissão em fase de testes no estado, reúne o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Título de Eleitor.

A emissão do DNI para os Desembargadores, fruto de parceria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com o TJBA, acontece das 8h30 às 13h30, na Sala de Convívio do edifício-sede do TJBA (3º andar), e conta com a presença do Desembargador Presidente do TRE-BA, José Edivaldo Rocha Rotondano.

A ação faz parte do projeto-piloto que o TRE-BA executa, iniciando a emissão do DNI no último dia 04 de junho para seus servidores e colaboradores. No momento, a emissão do documento não está aberta ao público em geral.

A Bahia faz parte da primeira etapa do projeto, coordenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com o Governo Federal. Os testes no estado estão sendo realizados com servidores e colaboradores do Eleitoral baiano. No Brasil, servidores do TSE, do Ministério do Planejamento e de outros Eleitorais também participam do projeto. A expectativa é que o documento esteja disponível para os cidadãos a partir de julho deste ano.

Sobre o documento – O DNI é um documento digital que pretende unificar a identificação do cidadão brasileiro. Neste primeiro momento, o DNI reúne o CPF e o Título de Eleitor em um único registro, gerado por meio de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS. Após realizar o cadastro no aplicativo, o cidadão deverá ainda comparecer a um posto de atendimento para validar o cadastro. O próprio aplicativo mostrará as opções de pontos mais próximos do requerente.

O documento utilizará a base de dados do cadastro eleitoral e somente poderá ser utilizado por quem já fez o cadastramento biométrico (coleta de foto e das impressões digitais) na Justiça Eleitoral. Esse procedimento tem como objetivo reforçar a segurança, a confiabilidade e a rigidez da identificação.

Uma das funcionalidades do novo documento é a leitura digital por meio de QR-Code. A verificabilidade do documento dificulta que uma pessoa se passe por outra. Além disso, o QR Code será mutável, a cada vez que o aplicativo for aberto. Outro importante quesito de segurança será a marca d’água existente ao lado e embaixo da fotografia, também mutável a cada acesso, com exibição do dia e hora em que o documento foi aberto. Essa medida procura evitar que ‘prints’ de tela de terceiros sejam utilizados.

As informações dos cidadãos serão armazenadas e geridas pelo TSE, que se compromete a mantê-las atualizadas e adotar providências necessárias para assegurar a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a confidencialidade de seu conteúdo. O Tribunal também garantirá, de forma gratuita, o acesso à base de dados da Identificação Civil Nacional (ICN) aos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, exceto quanto às informações eleitorais.