Sinpojud ingressará com ação individual das substituições de analista para analista

4 Jul 2018
Conforme deliberado pelo Conselho de Representante Sindical e pela Assembleia da categoria, o Sinpojud, através de sua Assessoria Jurídica ingressará com ação individual referente aos servidores que têm pedido de pagamento de substituição anterior ao ano de 2007, cujos processos tramitavam na antiga Comissão de Substituição.

Para tanto, a Diretoria Executiva do Sinpojud solicita que estes servidores, que têm processo de substituição de analista para analista, técnico pra técnico, analista pra técnico, técnico para analista, tirem cópia do pedido de pagamento, com as portarias de designação constando o período substituído e encaminhe para o e-mail [email protected]
O presidente, Zenildo Castro destaca como embasamento jurídico, a Súmula 378 do Superior Tribunal de Justiça e também o artigo 78 do Estatuto do Servidor Público (LEI 6677/94)


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