Sinpojud se posiciona contra criação de vagas para desembargadores e defende investimento no primeiro grau

7 Jun 2018
A Diretoria Executiva do Sinpojud vem a público, por meio desta nota, manifestar seu descontentamento com a aprovação do anteprojeto de lei que cria nove vagas de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia. O anteprojeto foi aprovado pelo Pleno do TJBA, nesta quarta-feira (6).

Atualmente, o Tribunal baiano conta com 62 desembargadores. Já no primeiro grau, o órgão sofre com um déficit de servidores e juízes.

A criação de nove vagas para novos desembargadores do Tribunal de Justiça é absurda, tendo em vista que a Justiça baiana de primeiro grau está um caos e a falta de servidores é crônica. Além disso, viola a Resolução 194 do CNJ, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

O Sinpojud, não concorda com a decisão do Tribunal Pleno e reitera que a necessidade primordial é a convocação dos servidores do cadastro reserva, objetivando suprir as vagas existentes, nas quais, servidores substituem cargos vagos, sem serem remunerados, ameaçados constantemente de responder Processos Administrativos caso não acatem as Portarias. O TJBA deve valorizar a justiça do 1º grau e buscar uma melhor prestação jurisdicional aos cidadãos.

Sabemos que o Estado passa por um momento de crise e os investimentos devem ir para onde realmente é necessário. Respeitamos o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gesivaldo Britto, e acreditamos que com o seu bom senso, ele priorizará a Justiça de primeiro grau, com a nomeação de novos servidores e realização de concursos público.

Diretoria Executiva do Sinpojud