Ação sobre auxílio alimentação durante licença-prêmio tramita na 7ª Vara Pública

17 Maio 2016
A Diretoria Executiva do Sinpojud impetrou ação ordinária requerendo que o Auxílio-Alimentação dos servidores do judiciário continue sendo pagos, mesmo durante o período de licença-prêmio dos servidores.

A ação nº 0530320-02.2016.8.05.0001 já entrou na distribuição nesta terça-feira (17) e agora tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

A suspensão do beneficio no período de licença-prêmio dos servidores ocorreu a partir da publicação do Decreto Judiciário nº 473/2014, no qual o então presidente do TJBA, des. Eserval Rocha determinou a suspenção do Auxílio-Alimentação a partir de julho de 2014.