Para uma Revolução Democrática da Justiça

  • Publicado: 10 Jun 2010
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Gerivaldo Neiva*
09//jun/2010
Há quase três anos publiquei aqui no blog um resumo da pequena obra “Para uma Revolução Democrática da Justiça”, de Boaventura de Sousa Santos. Nem é preciso dizer que as idéias do mestre português acerca do problema da justiça brasileira continuam atualíssimas.
Atualmente, o CNJ vem se tornando no órgão mais importante do Poder Judiciário, afastando juízes e Desembargadores de suas funções e deliberando sobre quase tudo; os servidores da Justiça Federal e de vários Estados estão em greve; desencadeou-se por todos os lados a tentativa de criação de mecanismos legais e processuais (das Súmulas Vinculantes, passando pelo Prêmio Innovare, ao novo projeto de Código de Processo Civil) em busca da celeridade processual, da eficiência a qualquer custo, sem oferecer a estrutura necessária aos Juízes de primeiro grau; enfim, um excelente momento para relembrar as idéias de Boaventura de Sousa Santos.

Apenas para ilustrar a necessidade da Revolução Democrática da Justiça, deixando de lado o caráter medieval das eleições das cúpulas dos tribunais, a relação dos dirigentes dos Tribunais com os servidores em greve demonstram claramente a inaptidão de Desembargadores e Ministros para a tarefa administrativa dos Tribunais e gestão de pessoal. Não dialogam, não ouvem e não negociam, pois a “liturgia” de seus postos não permite outro tipo de relacionamento com os servidores que não seja o autoritarismo e a imposição de suas idéias.

Vamos ao texto.



REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA*



As idéias de Boaventura Sousa Santos sobre o tema estão discutidas no mais recente livro do mestre Português lançado Pela Editora Cortez (Santos, Boaventura Sousa. Para uma Revolução Democrática da Justiça. São Paulo: Cortez, 2007), que é uma edição revista e ampliada da palestra proferida em 06 de junho de 2007, em Brasília, a convite do Ministério da Justiça.

Na verdade, os temas relativos à democratização e aceso à justiça já haviam sido abordados anteriormente por Boaventura Sousa Santos em outras obras. Em “Pela mão de Alice”, por exemplo, na terceira parte, com o título “Cidadania, Emancipação e Utopia”, defende o autor que as reformas do processo ou do direito substantivo não terão significado se não forem acompanhadas pela reforma democrática da organização judiciária e a reforma da formação e recrutamento dos magistrados.[1]

Na palestra proferida em Brasília, Boaventura é enfático logo na introdução: “a revolução democrática do direito e da justiça só faz verdadeiramente sentido no âmbito de uma revolução democrática mais ampla que inclua a democratização do Estado e da sociedade.”

Esta revolução passaria pelos seguintes vetores:

a) profundas reformas processuais;

b) novos mecanismos e novos protagonismos no acesso ao direito e à justiça;

c) nova organização e gestão judiciárias;

d) revolução na formação de magistrados desde as Faculdades de Direito até à formação permanente;

e) novas concepções de independência judicial;

f) uma relação de poder judicial mais transparente com o poder público e a media (imprensa), e mais densa com os movimentos e organizações sociais;

g) uma cultura jurídica democrática e não corporativa.



Ao abordar o tema da formação dos magistrados, Boaventura elenca os “sete pecados” desta cultura normativista e técnico-burocrática da atualidade:

1) prioridade do Direito Civil e Penal;

2) cultura generalista de que o magistrado, por ser magistrado, tem competência para resolver todos os litígios;

3) desresponsabilização sistêmica perante os maus resultados do desempenho do sistema judicial, manifestada através de três sintomas: (i) o problema é sempre dos outros, da outra instância; (ii)desempenhos distintos dentro do mesmo Tribunal e (iii) baixíssimo nível de ação disciplinar efetiva;

4) o privilégio do poder junto à justiça, traduzido no medo de julgar os poderosos, de investigar e tratar os poderosos como cidadãos comuns;

5) refúgio burocrático: (i) gestão burocrática dos processos, privilegiando a circulação à decisão; (ii) preferência por decisões processuais em detrimento de decisões substantivas e aversão a medidas alternativas;

6) distância da sociedade: o magistrado conhece o direito e sua relação com os autos, mas não conhece a relação dos autos com a realidade, tornando-se presa facial da cultura dominante. Pensa que está julgando com isenção, mas está julgando de acordo com os ideais da classe política dirigente;

7) confundir independência com individualismo auto-suficiente, que não permite aprender com outros saberes.



Especificamente em relação às escolas da magistratura, Boaventura observa que ainda prevalece a idéia de que o magistrado que se forma na Faculdade de Direito está formado para toda a vida, o que é um erro. A formação da faculdade é genérica e deve ser complementada com formações especializadas e interdisciplinares.





* Resumo elaborado por Gerivaldo Alves Neiva, Juiz de Direito da Comarca de Conceição do Coité – Ba. Postado no blog do autor em 09.06.2010.

[1] Santos, Boaventura Sousa. Pela mão de Alice. 11ª ed. São Paulo: Cortez, 2006. p.180.


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