Pauta de reivindicações 2009

  • Publicado: 22 Jul 2009
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  1. Revisão do Plano de Cargos e Salários adequando-o à nova Lei de Organização Judiciária, respeitando os prazos estabelecidos na Lei.
  2. Reajuste salarial, respeitando a data-base(janeiro 2009).
  3. Pagamento da Gratificação de Periculosidade e Insalubridade, imediatamente após a apresentação do Laudo Médico Pericial.
  4. Continuidade da implantação da progressão funcional por escolaridade e implantação da progressão por merecimento.
  5. Análise ergonômica de todas as unidades judiciárias com conseqüente elaboração e implantação de projeto para a prevenção de doenças do trabalho, incluindo substituição do mobiliário e equipamentos de informática defasados, instalado o que atenda às necessidades ergonômicas funcionais, bem como, fiscalização nos Distritos Judiciários e nas unidades dos Juizados Especiais instaladas em Universidades, procedendo às mudanças de endereços, se necessário.
  6. Pagamento do passivo de substituições por designação de autoridade competente e diárias.
  7. Extinção dos contratos REDA, nomeando os servidores concursados, preenchendo os cargos correspondentes à Nova LOJ, realizando concurso público para o quadro da Secretaria do Tribunal, IPRAJ e Servidores.
  8. Cursos de qualificação profissional para Servidores da Capital e Interior, através de Núcleos Regionalizados e implantação do Sistema SAIPRO / PROJUDI, nas unidades dos Juizados Especiais do interior.
  9. Participação do SINPOJUD e SINTAJ na reestruturação do IPRAJ, prevista na nova LOJ.
  10. Cumprimento do art.6º, par.2º da Lei 11.170/08.
  11. Auxílio Habitação para servidor do poder Judiciário.
  12. Auxilio Educação e Creche para servidor do Poder Judiciário..
  13. Implantação da JUNTA MÉDICA PERICIAL INTINERANTE.
  14. Reajuste no Auxílio Alimentação.
  15. Regulamentação da novas concessões dos adicionais de função.
  16. Implantação de sistema de financiamento imobiliário para os servidores do Poder Judiciário, nas mesmas condições dos servidores do Poder Executivo.
  17. Participação dos sindicatos na reestruturação dos serviços administrativos do tribunal de Justiça prevista na LOJ
  18. Negociação direta e conseqüente aviso prévio ao servidor sobre sua transferência de unidade ou setor.
  19. Reforma e adaptação dos imóveis onde funcionam as unidades do Poder Judiciário, observando o cumprimento das Leis de ACESSIBILIDADE.
  20. Curso de LIBRAS para servidores que atendam diretamente ao público, em cumprimento do Decreto Federal nº 5626/2005.
  21. Participação dos sindicatos na execução do Plano Diretor do Judiciário e Plano Plurianual.
  22. Alteração do artigo 213 da LOJ que versa para remoções e permutas.
  23. Revisão das Leis Estaduais que regulamentam os Juizados Especiais no Estado da Bahia.

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