TJBa na era da transparência: detalhes sobre a folha de pagamento

  • Publicado: 24 Fev 2010
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O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, através da Resolução 102/2009, determinou que os Tribunais de Justiça do país divulgassem informações sobre o salário de seus servidores, incluído juízes e desembargadores.
O Tribunal de Justiça do Paraná foi um dos primeiros a publicar e logo em seguida a imprensa divulgou o caso de um escrivão que teria recebido mais de 100 mil reais no mês de dezembro passado.
Pois bem, o Tribunal de Justiça da Bahia também já tornou público um volumoso documento denominado “Detalhamento de folha de pagamento de pessoal”, referente ao mês de janeiro de 2010, incluindo informações referentes à “remuneração paradigma”, “vantagens pessoais”, “comissões”, “diárias”, dentre outras informações.
O citado documento consta de 983 páginas e é bem detalhado. São informações nunca antes publicadas na história do Tribunal de Justiça da Bahia. Pelo menos desde quando (dez/90) sou Juiz de Direito do TJBa.
Uma leitura rápida me permitiu observar alguns casos que merecem atenção e explicações por parte do Tribunal de Justiça da Bahia. Por exemplo, existem casos de valores denominados “vantagens pessoais” de mais 22 mil reais para “supervisor de expediente”; oficiais de justiça com “vantagens pessoais” de mais de 12 mil reais; engenheiro com remuneração de mais de 9 mil reais e “vantagens pessoais” de mais de 12 mil reais, dentre muitos casos que me chamaram a atenção.
Decifrar este enigma, no entanto, não é tarefa para um Juiz apenas.
O desafio está lançado aos órgãos de controle interno e externo, associações de magistrados e de servidores (AMAB, Sinpojud e Sintaj), imprensa e quem mais se interessar.
Como disse antes, são casos que merecem, a meu ver, antes de tudo, atenção e explicações por parte da Mesa Diretora do Tribunal. Sem “denuncismos”, sem precipitações ou injustiças.
Este documento é público e está disponível no link "Transparência" no site do Tribunal de Justiça da Bahia, por determinação do Conselho Nacional de Justiça para todos os Tribunais do país.
Ao divulgar os dados, o próprio Tribunal de Justiça da Bahia destaca em seu site: “com esta medida, o TJ-BA contribui para concretizar a transparência da gestão pública, fornecendo aos cidadãos elementos para efetivar o controle social dos gastos governamentais, direito que lhes são constitucionalmente assegurado nas sociedades democráticas.”

Postado por Gerivaldo Neiva às 08:28 | Juiz de Direito de Conceição do Coité/BA

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