A Justiça brasileira prende muito e seletivamente. E o contrato social?

  • Publicado: 21 Mar 2011
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 Jean-Jacques Rousseau - autor da obra "Do Contrato Social"

Há alguns dias publiquei aqui no blog um breve comentário sobre a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao governo do Estado do Amapá para construção de mais presídios. Naquele comentário, observei que o Brasil, em números reais, já era o terceiro país do mundo em população carcerária com quase meio milhão de presos, perdendo apenas para Estados Unidos e China.
Evidente que não se pode basear um estudo com base apenas em números reais, pois há que se relativizar a população carcerária com a população de cada país, ou seja, estabelecer um quadro comparativo da população carcerária por cada 100 mil habitantes, por exemplo.

País
Presos p/ 100 mil habitantes
Japão/59
Suécia/78
Alemanha/85
Holanda/94
França/96
Bélgica/97
Grécia/102
Áustria/103
Portugal/112
Canadá/117
Espanha/159
Brasil/259
Fonte: http://www.kcl.ac.uk/depsta/law/research/icps/worldbrief/ e Infopen/MJ

Com relação à escolaridade da população carcerária brasileira, segundo dados do Ministério da Justiça, 75,26% dos presos tem até o ensino fundamental completo. Somando-se esses com aqueles que tem até o ensino médio, o percentual é de 93,22%. Os presos com curso superior completo não somam 0,5% da população carcerária brasileira.
Com relação aos tipos de crimes cometidos, apenas 11,84% praticaram crime contra a vida; 50,42% praticaram crime contra o patrimônio e 24,83% praticaram crime de tráfico, ou seja, 75,25% da população carcerária brasileira praticou crime contra o patrimônio e tráfico de substância entorpecente. Enquanto isso, apenas 0,13% dos presos cometeu crime contra a administração pública.
Em conclusão, esses números mostram claramente que o Brasil prende muito e seletivamente, ou seja, tem uma relação de presos por habitante bem superior a outros países ditos civilizados; os presos são, na grande maioria, analfabetos e, consequentemente, sem qualificação profissional e, por fim, mais de 75% dos presos cometeram crime contra o patrimônio (furto e roubo) ou por envolvimento com o tráfico.
Em outras palavras, os presos do Brasil são pobres, analfabetos, desqualificados, delinquentes comuns, envolvidos com drogas, não-sujeitos de direito, em permanente estado de exceção, excluídos do contrato social... Logo, sem nenhum compromisso ou respeito ao "nosso" Estado Democrático de Direito, às "nossas" instituições, à "nossa" propriedade e à "nossa" moral e bons costumes.
Por fim, reafirmo o entendimento de que é mesmo uma “ladainha” simples e fácil de ser rezada a proposta de construção de mais presídios e reafirmo o entendimento de que o Brasil precisa rever sua política criminal com relação à pena de prisão, pois mais do que presídios, a população jovem, pobre e excluída deste país precisa de oportunidades sociais para que também faça parte do contrato social proposto pela modernidade.

http://gerivaldoneiva.blogspot.com/

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