Nota de Repúdio contra o PL 23/780 que retira o abono permanência

  • Publicado: 8 Maio 2020, 08:47
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O SINPOJUD, vem através desta, repudiar mais um ataque do Governo do Estado contra os servidores públicos, com a retirada do abono permanência dos servidores que estão na ativa.

Na última quarta-feira, 6, o Governador Rui Costa, apresentou em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 23. 780/2020 que disciplina o abono permanência dos militares estaduais e servidores civis.

O Abono permanência, foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003, que corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que solicitar, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte em permanecer em atividade.


Com o Projeto de Lei 23/780 apresentado em caráter de urgência, no momento de luta contra a pandemia, que os servidores são essenciais, lamentavelmente o governo elegeu o servidor como alvo para suas mazelas. O abono permanência estimula o servidor a continuar exercendo as suas funções em prol do serviço público e, de forma indireta, gera economia para o Estado, na medida em que retarda a concessão de aposentadorias.

O SINPOJUD critica mais uma vez a falta de diálogo e reivindicam a manutenção do Abono de Permanência. “É mais uma decisão perversa, que surge de cima para baixo, sem diálogo e sem respeito aos servidores públicos”, pontua Zenildo Castro, presidente do SINPOJUD.

Ainda segundo Zenildo, se o projeto for aprovado deve provocar prejuízos ainda maiores. “Em resumo, extinguindo o abono, o governo economizará o valor da contribuição previdenciária. O servidor sem incentivo de permanecer em atividade, se aposentará em massa,” conclui.

O deputado Alan Sanches solicitou vista durante a votação nesta quinta-feira (7), o projeto deve ser votado no próximo sábado (9), em sessão extraordinária.

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