Sinpojud protesta contra PL 39/2020 que congela salário dos servidores públicos

  • Publicado: 5 Maio 2020, 18:01
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O SINPOJUD, vem através desta, repudiar a aprovação na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (5), em sessão virtual por 437 votos a 34, o texto-base do PL 39/2020 que que congela o salário dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três poderes, até dezembro de 2021. A suspensão do reajuste dos salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como contra partida ao auxílio financeiro de 125 bilhões aos estados e municípios.

De origem do Senado, o projeto ainda traz a vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios, os parlamentares também aprovaram medidas adicionais do programa de enfrentamento ao Coronavírus, ficando proibidos: Reajustar salários; Reestruturar a carreira; Contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas); realizar concursos públicos; e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram uma emenda que ampliou as categorias que ficarão de fora do congelamento dos salários como contrapartida ao socorro da União aos entes federativos até o final de 2021. A emenda aprovada pelos deputados manterá de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à covid-19. Dessa forma, estarão de fora profissional da saúde, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.

Os deputados de oposição tentaram retirar do texto original o congelamento dos salários, mas foram vencidos. O PL 39 representa mais um ataque aos direitos garantidos dos servidores públicos, condicionando a concessão de ajuda financeira aos entes federativos à implementação de ajuda financeira. Desde a Reforma da Previdência, os servidores são atacados, na Bahia, o PL 39/2020 se torna ainda mais perverso, os servidores já estão sem reajuste linear há seis anos.

O Senado como autor do PL terá a palavra final sobre o assunto, antes da sanção presidencial.

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