Nota sobre Contratos de Financiamentos Consignados

  • Publicado: 6 Abr 2020, 18:12
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A Diretoria do SINPOJUD, na pessoa do Presidente Zenildo Castro, em NOTA informa aos filiados sobre as dúvidas e pedidos quanto à equivocada opinião referente protocolar pedido junto ao Tribunal de Justiça e/ou buscar viabilidade através da Assembleia Legislativa da Bahia - ALBA, caminho já percorrido por essa Instituição Sindical, objetivando que fosse proposta lei complementar para regulamentar a suspensão das parcelas devidas por servidores através dos Contratos de Financiamentos Consignados, sendo que, o entendimento jurídico inicial, cabe especificamente a competência de versar sobre essa matéria a UNIÃO, conforme aduz o artigo 192º da CF/; o Executivo não deseja perder a competência normativa, fato que ocorreria com a edição de lei complementar em tela.
E, importante ressaltar, que a orientação a ser feita por essa Diretoria, é que os filiados não busquem utilizar desse método, pois, após cessar este momento de PANDEMIA, os contratos contendo parcelas suspensas, certamente serão reajustados, podendo sofrer oneração e causar transtornos ainda piores nos próximos meses no orçamento individual do servidor.
E, após serem imediatamente supridos pelo GOVERNO FEDERAL através das medidas tomadas pelo Banco Central liberando R$ 56 bilhões. Os bancos colocaram em prática esta semana novas regras para seus clientes. Entre as novas condições, Banco do Brasil, Caixa, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander dizem que vão prorrogar pagamento de dívidas, porém o adiamento é condicionado a um aumento nas taxas de juros do empréstimo. Dessa forma, as instituições financeiras puderam aumentar as linhas de crédito.
Conhecendo como funciona as Instituições Financeira em nosso país, não é aconselhável, buscar tais métodos, desde que, o servidor tenha EXTREMA NECESSIDADE, pois já estávamos em CRISE, antes da PANDEMIA acometer o nosso país.

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