Portal TJBA - TJBA nomeia 51 conciliadores e juízes leigos para atuar nos Juizados Especiais

  • Publicado: 12 Fev 2020, 10:04
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O Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (11) nomeia 26 conciliadores e 25 juízes leigos para atuar no Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Eles foram aprovados no Processo Seletivo Público para Cadastro de Reserva, realizado no ano passado, regido pelo edital nº 1, de 30 de agosto de 2019
Trata-se da primeira nomeação da seleção, que teve o resultado final divulgado em dezembro de 2019. O Presidente do TJBA, Lourival Almeida Trindade, no ato da posse (dia 03/02), ressaltou o investimento no Sistema dos Juizados Especiais, com a contratação de juízes leigos e conciliadores, como uma das propostas prioritárias de gestão.
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A Juíza Fabiana Pelegrino, Coordenadora dos Juizados Especiais, destacou a importância das novas contratações para auxiliar no trabalho dos Juizados, em especial, das unidades mais carentes, e oferecer à população uma justiça cada vez mais célere. A Magistrada comentou que o Presidente do Tribunal já cumpre uma das promessas do discurso de posse e afirmou que a atual gestão está atenta para promover uma melhor prestação jurisdicional.
Entre os nomeados, 11 conciliadores atuarão na capital e 15 no interior. Já os 25 juízes leigos reforçam a equipe da Comarca de Salvador. Atualmente, Salvador conta com 110 juízes leigos e 102 conciliadores. No interior, são 123 juízes leigos e 337 conciliadores.
Ao conciliador cabe abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do juiz de direito, promovendo o entendimento entre as partes; redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do juiz de direito; certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação; e tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação. Para atuar como conciliador do TJBA é preciso ter graduação em administração, direito, psicologia ou serviço social, ou ser estudantes dos cursos citados a partir do 4º ano ou do 7º semestre.
O juiz leigo realiza audiência de conciliação, instrução e julgamento; elabora projetos de sentença ou voto, tanto na fase de conhecimento quanto em sede de execução, especificamente no que tange à análise de exceções de pré-executividade, embargos de terceiros, embargos à execução, sendo vedada a atuação desses auxiliares da justiça na elaboração de projetos de sentença em embargos de declaração e em decisões homologatórias de acordo e desistência. Para a função de juiz leigo, é preciso ser bacharel em direito e ter dois anos de experiência em advocacia.

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