Servidores públicos protestam contra PEC da Previdência

  • Publicado: 13 Jan 2020, 13:15
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Servidores do judiciário e dos demais segmentos do funcionalismo público baiano protestaram, na manhã desta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia, contra a Proposta de Emenda Constitucional 158/2019 que muda as regras da aposentaria dos servidores estaduais e prejudica de forma perversa os trabalhadores.

A PEC 158/2019, que tramitava em caráter de prioridade na Assembleia Legislativa foi suspensa pela justiça, através de liminar concedida pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, acolhendo o pedido feito pelo deputado Hilton Coelho (PSOL).
A desembargadora argumentou que "a entrada em pauta da PEC em período voltado aos festejos natalinos e de início de novo ano, verifica-se que houve claro prejuízo ao impetrante e eventuais parlamentares que também tivessem interesse em promover emendas ao projeto".

Mesmo com a tramitação suspensa, os servidores continuarão mobilizados nesta terça (14) e quarta-feira (15), a partir das 8 horas, em frente da Assembleia Legislativa da Bahia, protestando contra a PEC 158/2019. Com as mudanças propostas na PEC, o servidor homem, que se aposenta com 60 anos, passa a se aposentar com 65 anos. Já a mulher, que atualmente se aposenta com 55, passa a se aposentar com 62 anos.

A PEC 158/2019 propõe limites de idades mínimas para aposentadoria e prevê mudanças também na regra de cálculo das aposentadorias. Hoje, o cálculo é feito em cima da média das 80% maiores remunerações do servidor, com a nova fórmula o cálculo será feito com base nas 90% maiores remunerações do servidor, diminuindo a média do benefício.

O Sinpojud convoca toda categoria para participar do ato e se unir à luta para barrar a aprovação do projeto.

Texto: Ascom Sinpojud



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