Portal TJBA - TJBA divulga medidas para quem quer atuar como voluntário no Poder Judiciário da Bahia

  • Publicado: 11 Dez 2019, 08:23
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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Ato Conjunto nº 20, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (10), divulga medidas para quem deseja atuar como voluntário no Poder Judiciário baiano. A implantação do serviço tem o objetivo de auxiliar na melhoria da prestação jurisdicional nas unidades Judiciárias de 1º Grau e nos serviços administrativos na Corregedoria Geral da Justiça.

Podem ser voluntários maiores de 18 anos, que sejam magistrados ou servidores aposentados, e também estudantes ou graduados nos cursos de Direito, Psicologia, Pedagogia, Serviço Social, Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Informática, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Fisioterapia. A atividade não é remunerada, não possui vínculo empregatício, e não gera encargos trabalhista, previdenciário e tributário.

O serviço de voluntariado deve ser realizado com carga horária mínima de 10 horas, e máxima de 20 horas, a partir de dois dias por semana. O voluntário que for avaliado positivamente, e que tenha comparecido em mais de 80% dos dias de atividade, terá direito a receber um certificado de participação.

A seleção será realizada pelas unidades interessadas, que deverá indicar as atividades a serem desenvolvidas, as áreas de conhecimento e os demais requisitos, com a colaboração da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJBA. A inscrição será realizada, exclusivamente, por meio do e-mail [email protected], junto com o envio de toda documentação exigida no art. 5º do ato.

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