Tribuna da Bahia - Suplementação na AL-BA deverá girar em torno de R$ 100 milhões

  • Publicado: 29 Nov 2019, 08:59
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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal (PP), confirmou que a suplementação orçamentária a ser pedida pela Casa ao Governo do Estado deve girar em torno dos R$ 100 milhões. Nos bastidores, o rumor é que haveria uma necessidade de pedir um o montante de até R$ 135 milhões, mas Rui só estaria disposto a liberar R$ 60 milhões.

"Nós não fechamos o número ainda, porque estamos procurando fazer com que todas as ações que a gente possa enxugar, diminuir e restringir gastos estamos fazendo. Já iremos agora, muito provavelmente, apresentar um valor que de fato seja o mínimo para fechar o ano. Inicialmente era essa faixa de R$ 130 ou 135 milhões. Hoje a gente trabalha com menos de R$ 100 milhões", destacou.

Segundo o deputado estadual, a definição sobre a quantia será tomada até meados da semana que vem. "Não temos ele fechado, porque estamos fechando a folha desse mês ainda. Tem algumas despesas que serão aferidas até o dia 3 ou 4 de dezembro. E aí você tem que fazer a projeção de folha. E os funcionários que entraram nesse ano recebem o 13º salário cheio. O nosso custeio é baixo. O custeio maior é folha".

O parlamentar revela ainda quais serão os próximos projetos a serem debatidos na Casa. "Pauta está meio embolada, porque tem muito projeto. Trancou a pauta por causa de um projeto do deputado Marcelino Galo que estabelece a prioridade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica e/ou familiar. Essa semana tinham duas urgências: as contas do governador e outra do ICMS. Temos também o orçamento, que já está rodando na Casa. E alguns outros projetos oriundos dos parlamentares. Se nós conseguimos construir um acordo, podemos trabalhar com a data do dia 18 de dezembro". "Estamos tendo a necessidade de ampliar os dias das comissões. A gente hoje está tendo uma necessidade pelo tanto de reunião que está ocorrendo, pelo tanto de debate. Na segunda-feira vamos disponibilizar para ter reunião de comissão no Plenário. Nunca ocorreram tantas atividades. É uma legislatura muito produtiva. Esse ano não tem mais data para fazer sessão especial. Então, é uma coisa diferenciada. Temos eventos grandes, lotando o auditório", completa.

Audiência pública

A Comissão Especial para a Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia, presidida pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT) realizou, ontem, mais uma reunião itinerante, desta vez, em Feira de Santana, com o objetivo de diagnosticar a situação do Portal do Sertão e promover um relatório que contribua com o mapeamento e regularização do serviço na região. O colegiado já fez audiências públicas em Salvador, Serrinha, Candeias e Santo Antônio de Jesus.

As reuniões territoriais, além de informar as pessoas sobre o trabalho da comissão e as questões que estão sendo encaminhadas, também ouve os condutores e usuários, além de fazer um cadastro das linhas que estão em funcionamento, pois essa informação é importante para que a regulamentação possa ocorrer garantindo os empregos dos atuais operadores do sistema, de um lado, e assegurando a legalidade para que eles possam desenvolver essa atividade com tranquilidade e segurança, do outro.

"Uma Lei Federal 13.855/19, foi criada e sancionada pelo governo Bolsonaro, que permite a apreensão do veículo que não estiver regulamentado. Estamos correndo para legalizar o transporte para que, caso ocorra uma fiscalização, eles apresentem a autorização do Estado e não tenham dificuldade em exercer essa atividade importante para o nosso povo e para economia", disse Robinson. Segundo o deputado Osni Cardodo (PT), "a situação do transporte complementar é difícil e a comissão está se empenhando em regularizar".

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