Portal CTB - Decisão do STF impõe dura derrota à Lava Jato e pode libertar Lula

  • Publicado: 11 Nov 2019, 09:15
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Por 6 a 5 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual a prisão só pode ocorrer após o trânsito em julgado, está de acordo com a Constituição.

O novo entendimento pode resultar na libertação de Lula. O presidente do Tribunal, Dias Toffoli, deu o voto de minerva, acompanhando o relator, ministro Marco Aurélio.

Foi mais uma dura derrota da força tarefa da Lava Jato, que foi comandada pelo juiz Sergio Moro, em parceria com o procurador Deltan Dallagnol.

Eles defendem com unhas e dentes a prisão em segundo turno, antes do trânsito em julgado (quando são esgotados todos os recursos), pois foi com base nela (antes admitida pelo STF) que puderam encarcerar Lula, depois de condená-lo sem provas.

A prisão antes do trânsito em julgado pode ocorrer até mesmo após julgamento em primeira instância em caso de prisão preventiva ou quando o réu é submetido a júri popular. A decisão do Supremo corrige um erro e restabelece o princípio constitucional da presunção de inocência.

As mensagens divulgadas pela Vaza Jato mostram que a Lava Jato foi na verdade uma operação política instruída e instrumentalizada pelos EUA com o propósito de promover o golpe de 2016, bem como condenar e prender Lula sem provas, impedindo-o de participar das eleições de 2018 para abrir caminho à eleição de Bolsonaro.

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