EXECUÇÃO COLETIVA DOS 18%

  • Publicado: 12 Set 2019, 15:51
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A Direção do SINPOJUD informa que o prazo para o Estado da Bahia apresentar impugnação à execução coletiva terminou no dia 22/08/2019.

Contudo, o Estado da Bahia apresentou pedido de prorrogação do prazo por mais 180 dias, sob a justificativa de que não conseguiu concluir a elaboração dos cálculos individualizados de todos os servidores filiados. A Desembargadora Pillar Celia Tobio de Claro, determinou a manifestação do SINPOJUD no prazo de 15 dias.

Durante está primeira semana de setembro do ano corrente, antes do vencimento do prazo fixado, o SINPOJUD apresentou petição nos autos, por intermédio dos advogados constituídos, discordando do pedido apresentado pelo Estado da Bahia, considerando os seguintes aspectos: a execução coletiva foi ajuizada em 2017, ou seja, há mais de 2 anos; já foi fixado o prazo dilatado de 90 dias em favor do Estado da Bahia; os cálculos do ente público podem ser concluídos com as informações já elaboradas pela Coordenação de Pagamento (COPAG) do Poder Judiciário da Bahia; e os cálculos do SINPOJUD e do escritório constituído já observaram os parâmetros aplicáveis ao caso.

Todavia, a fim de viabilizar a conclusão dos cálculos do Estado da Bahia e evitar nossas discussões jurídicas que apenas poderiam tumultuar e prorrogar o processo, o SINPOJUD concordou apenas com a prorrogação por mais 30 (dias), para após seu transcurso viabilizar a imediata expedição dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV), dos valores incontroversos, ou seja, dos apontados pelo Estado da Bahia.

A direção do SINPOJUD e os advogados constituídos vão despachar novamente com a Desembargadora Relatora sobre o processo pedindo preferência no processo para que todos os servidores filiados possam receber os valores que têm direito o mais breve possível.

Para maiores esclarecimentos, todos os filiados podem entrar em contato com o Setor Jurídico, através do e-mail: [email protected] ou através dos telefones: (71) 32109-3002/3018/3017.

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