Tribuna da Bahia - “CPMI da fake news vai passar o Brasil a limpo”

  • Publicado: 9 Set 2019, 09:43
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Presidente da Comissão Mista que irá investigar as fake news no Brasil, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que o colegiado quer passar o país “a limpo”. Já que, segundo ele, um dos objetivos será saber se o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, mente ou não sobre as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

“Se as mensagens forem verdadeiras e caso tenha prejudicado algum processo, caberá ao Supremo Tribunal Federal agir. Acredito que o Supremo ainda não agiu na integralidade em virtude de Dallagnol dizer que a mensagem é falsa. E o The Intercept diz que é verdadeira. Chegará agora o momento da CPMI comprovar quem fala a verdade. Os autos serão encaminhados depois para o Supremo, que terá a posição dele”, declarou, em entrevista à Tribuna.

Coronel defendeu o projeto da Lei de Abuso de Autoridade, que teve pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Quem deprecia alguém sem prova merece ter o mesmo troco. Ou vai ficar uma terra sem lei? As pessoas podem começar a achar que estando no cargo de fiscalização, de polícia, de julgador, são os arautos da moralidade. Ou se achar os reitores das universidades de Cristo e se acharem acima de tudo. E acima tudo só Deus. E Deus não comunga e não quer que as pessoas utilizem as suas funções para poder prejudicar as pessoas”, frisou. Sobre a possibilidade de o senador Otto Alencar (PSD) ser candidato a prefeito de Salvador, Coronel disse que apoia desde que seja o nome que agregue o grupo do governador Rui Costa (PT).

Tribuna – O senhor será presidente da Comissão Mista das Fake News. O que pretende alcançar?

Ângelo Coronel – Vai ser uma comissão integrada por senadores e deputados federais suprapartidária em que esperamos, com muita serenidade, conseguir descobrir os autores de mensagens que vêm depreciando a sociedade brasileira há muito tempo. Que vêm depreciando marcas de empresa e que vêm pulverizando também a prática de pedofilia. E o mais importante, a apuração das eleições passadas e fazer uma previsão para eleições futuras. Depois que nós aprovamos que quem cometer esses crimes está sujeito a pena de dois a oito anos, está na hora agora de começarmos a fazer essas investigações.

Tribuna – Já tem uma linha de trabalho definida? Onde os senhores pretendem chegar? Qual o impacto que isso pode ter?

Ângelo Coronel – Na terça-feira, vai ser a primeira reunião da comissão. Já designei a deputada Lídice da Mata para ser a relatora. Quem indica é o presidente eleito e indiquei a deputada Lídice. Como também vou combinar todo o grupo da CPMI, que são 16 federais e 16 senadores, para dividir as sub relatorias para que cada parlamentar possa cuidar de uma vertente para que a gente chegue a coibir essa prática. Já estamos com alguns requerimentos para convocar o Facebook, o Instagram, o Google, Twitter para a partir daí ouvir. Vamos marcar um cronograma. Essas empresas não são culpadas, mas são os canais de divulgações. Então, o primeiro é ouvir para saber de que maneira a vítima pode saber que é alvo de uma mensagem. E a partir daí colocar a Polícia Federal e internacional para correr atrás. Temos que coibir as fake news. E isso não é só bandeira brasileira, mas mundial. Os Estados Unidos já começaram e vamos nos integrar ao mundo para combater esses criminosos que utilizaram das redes sociais para denegrir a imagem do outro. Evidente que após fazermos essas entrevistas, com essas redes sociais, nós vamos começar a chamar pessoas porque vão checar várias denúncias. E aí começa o processo investigativo. Também estou preparando a convocação do Gleen Greenwald, do The Intercept, para checar junto ao Telegram se aquelas mensagens têm veracidade. Por quê? Porque o Deltan nega que aquelas mensagens são verídicas. Chegou a hora dessa CPMI, que tem poder de convocação, buscar saber quem mente, se o The Intercept ou o Deltan. Evidente que o próprio ministro Moro, que quando eu inquiri na comissão do Senado, ele disse que não tinha as mensagens. Disse que as mensagens eram deturpadas. Eu solicitei que ele autorizasse o Telegram a quebrar o sigilo até para isentá-lo de qualquer acusação, e ele naquele momento se negou a autorizar o Telegram a fornecer as mensagens. E chegou agora o momento de o Telegram, se tiver as mensagens nas nuvens, colocar essas mensagens na mesa para que a gente possa fazer essa verificação. A CPMI tem poder de polícia, de investigação. E faremos nosso papel com serenidade, tranquilidade. É uma comissão apartidária. Vamos investigar as eleições passadas que elegeram o atual presidente, mas também podemos investigar outras candidaturas das eleições passadas. É só alguém provocar.

Tribuna – Como o senhor ouviu os vazamentos divulgados pelo site The Intercept?

Ângelo Coronel – Se realmente ficar confirmado que aquelas mensagens são verídicas, será uma coisa abominável. É uma vergonha para a democracia brasileira. Aquilo é acinte. Na última mensagem, Deltan dizendo que era enviado de Cristo, que seria senador. A gente nota que eles fizeram uma chacota com a população brasileira. Não sou contra a operação. Acho que a LJ foi importante. É importante para se coíba na nossa sociedade aqueles que praticam a malversação do dinheiro público e quem pratica a corrupção. Mas o que não pode fazer é a indução. Usar o instituto da delação premiada para chantagear, para que as pessoas acusem alguém sobre a pressão de ficar preso caso não colabore. Muita gente – eu soube – colaborou por causa da pressão. Então, está na hora desta CPMI se unir ao Supremo Tribunal Federal para que a gente possa passar a limpo neste quesito.

Tribuna – O procurador Deltan Dallagnol pode ser punido por causa dessas mensagens?

Ângelo Coronel – Se as mensagens forem verdadeiras e caso tenha prejudicado algum processo, caberá ao Supremo Tribunal Federal agir. Acredito que o Supremo ainda não agiu na integralidade em virtude de Dallagnol dizer que a mensagem é falsa. E o The Intercept diz que é verdadeira. Chegará agora o momento da CPMI comprovar quem fala a verdade. Os autos serão encaminhados depois para o Supremo, que terá a posição dele. E para a Polícia Federal para coibir. Hoje, recebe de dois a oito anos de prisão quem cometer algum crime de falsidade, de perfil falso. No caso do Intercept e do Dallagnol, eu não sei qual seria a penalidade. O que pode caber ao Dallagnol é o desvio de função. Que pode ser exonerado do cargo. E também pode ter processos que eles indiciaram serem anulados pelo próprio Supremo. Mas a penalidade dele, caso seja comprovado, será a exoneração do cargo que ele ocupa.

Tribuna – Como o senhor viu a indicação do baiano Augusto Aras para procurador-geral da República?

Ângelo Coronel – Acho que a Bahia exporta talentos. E é mais um exemplo dessa exportação. É um dos cargos mais importantes da República e lá precisa ter uma pessoa ponderada, serena. E o Augusto, que eu conheço, é uma pessoa serena e não irá para a Corte fazer política partidária. Vai para lá defender os interesses do país e ser um guardião das leis. O Ministério Público tem que ser o guardião das leis. E não querer fazer leis. Quem faz lei é o Congresso Nacional. E quem julga é o Tribunal de Justiça, os desembargadores, os ministros. Não pode é que o MP queira ser o acusar ou julgador. Ou queira induzir os juízes a julgar em benefício das suas acusações. Então, o Augusto, por ser baiano e tranquilo, espero que conduza com total serenidade. É isso que o país quer: paz. Nós precisamos de paz no Brasil.

Tribuna – Há algum tipo de ameaça à condução da Lava Jato e o combate à corrupção no país?

Ângelo Coronel – Eu acredito que não, porque os investigadores estão em outro nível. E hoje é impossível, mesmo estando no cargo de chefia, ir de encontro a alguma investigação que for comprovada que é real e verídica. Tenho certeza que ele vai coibir é alguns procuradores que querem minutos de fama. E aí querem expor pessoas, prender para ganhar notoriedade. Espero que o novo procurador evite essa espetacularização da atividade do Ministério Público.

Tribuna – O senhor acredita que Deltan Dallagnol vai ser mantido na coordenação da Lava Jato?

Ângelo Coronel – Acho que ele está se preparando até para pedir a exoneração porque a vontade era ser senador. Então, espero que, se for comprovado que as mensagens do The Intercept são verdadeiras, e tudo levar a crer que sejam, ele em vez de ser punido se ‘autopuna’. E pegue saia porque ele cometeu um desvio de função.

Tribuna – Qual a opinião do senhor sobre a tentativa do presidente Jair Bolsonaro de querer interferir da Receita Federal e na Polícia Federal?

Ângelo Coronel – O presidente da República tem a função e a prerrogativa de nomear e exonerar. É uma questão do Executivo. Não serei eu senador que irei ditar quais são os modo-operandi do presidente. Se ele acha que o cargo da Polícia Federal deve ser trocado, ele deve ter suas razões. Prefiro ficar fora desta polêmica, porque o cargo é de confiança. E, se o cargo é de confiança, cabe a quem está no poder colocar alguém da sua confiança.

Tribuna – Como viu os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto da Lei de Abuso de Autoridade?

Ângelo Coronel – Sou a favor da Lei de Abuso de Autoridade. Votei favorável. Deverei votar para derrubar os vetos do presidente. Acho que não podemos ter no Brasil um delegado que abusa da sua autoridade ou um juiz, um promotor. Imagine uma pessoa que acusa, lhe coloca na mídia, a sua imagem é deteriorada e chega lá na frente se prova que é inocente. Quem vai pagar da sua mente e da sua família esse desgaste emocional? Esse juiz, esse delegado, esse procurador que cometeu isso tem que ser punido. E a punição é ser banido da sua função. É passível até de ser preso. Quem deprecia alguém sem prova merece ter o mesmo troco. Ou vai ficar uma terra sem lei? As pessoas podem começar a achar que estando no cargo de fiscalização, de polícia, de julgador, são os arautos da moralidade. Ou se achar os reitores das universidades de Cristo e se acharem acima de tudo. E acima tudo só Deus. E Deus não comunga e não quer que as pessoas utilizem as suas funções para poder prejudicar as pessoas.

Tribuna – Qual a expectativa para a votação da reforma da Previdência?

Ângelo Coronel – A reforma da Previdência já veio da Câmara. Foi aprovada na íntegra (na comissão) e colocamos alguns destaques. E nossos destaques foram rejeitados. O PSD, que é presidido por Otto, colocou um destaque e fomos derrotados. E no dia da votação no plenário iremos colocar os nossos destaques sobre o que a gente acha que deve ser modificado no texto. Acho que não podemos hoje sacrificar as viúvas com o corte das aposentadorias. Não pode ter essa regra de transição violenta. Temos que reduzir. Tem a questão da polícia. Espero que o plenário do Senado acate as nossas emendas e que a gente possa modificar esse texto.

Tribuna – O que esperar da reforma tributária que tramita hoje na Câmara?

Ângelo Coronel – As duas reformas, tanto a da Câmara quanto a do Senado, são reformas que ainda vão modificar o sistema tributário. Hoje, se reduzir o número de impostos, com certeza vai atrair mais investidores. Hoje, tem muitos empresários que preferem usar o setor especulativo do que o produtivo para ganhar dinheiro. E se reduz a carga tributária, com certeza nós vamos migrar dinheiro do mercado especulativo para o mercado produtivo. E, com isso, vamos gerar mais emprego e renda. O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e ninguém aguenta mais. Tenho um projeto de lei para reduzir o Imposto de Renda para as pessoas físicas. Quem ganha de 0 a R$ 5 mil será isento do Imposto de Renda e aquela alíquota de 27,5% baixará para 20%. E nós teremos outras compensações para não ter redução de receita. Estou fazendo um substitutivo para modificar nessas duas PECs da reforma tributária que estão tramitando no Senado. Espero que sejam acatadas para que a gente possa mudar esse sistema tributário. Sou muito tranquilo neste assunto. Eu conheço e vivo no meu dia a dia. Estou colocando propostas viáveis e com certeza vão melhorar o parque industrial e comercial brasileiro.

Tribuna – Qual avaliação que o senhor faz sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro?

Ângelo Coronel – O presidente ainda está no palanque político. Até agora, não desceu para governar. Simplesmente se apegou à reforma da Previdência e nada mais aconteceu neste Brasil. Se alguém me citar um item que aconteceu de bom neste Brasil nestes oito meses, eu dou a minha mão à palmatória. A única coisa que foi feita até foi se ancorar na reforma da Previdência. Para ele, é bom que não se aprove tão cedo para ter um motivo para dar desculpa a sociedade brasileira. Ele é muito virulento. Ataca as pessoas com muitos termos baixos. Isso não condiz com o cargo de presidente da República, que tem que ter a liturgia. É o cargo mais importante do país.

Tribuna – O senhor preside outra comissão no Senado. Como tem sido esse trabalho?

Ângelo Coronel – Presido a Comissão do Código Comercial. O nosso Código Comercial que é 1850. Já teve duas modificações e agora estou me debruçando com a minha equipe para fazermos um novo Código Comercial brasileiro que dará mais segurança jurídica à classe empresarial. Nós vamos fazer normas e leis dentro da realidade e do momento que vive o país. O mundo é global. E o que tem no Código não condiz com a realidade. Queremos acabar com a burocracia, que é um grande entrave no desenvolvimento brasileiro. O código será uma das grandes conquistas que teremos a partir do próximo ano. Queremos atender a toda população brasileira. Se a gente tem a indústria trabalhando bem, é porque tem um comércio para comprar da indústria. Se gera emprego e renda, roda a economia.

Tribuna – Como o senhor viu a defesa do vice-governador João Leão de uma candidatura do senador Otto Alencar para prefeito de Salvador?

Ângelo Coronel – Otto é uma pessoa capaz. Ele está preparado para assumir qualquer cargo público. Único cargo público que ele não passou até agora foi ser prefeito de uma cidade. Se por acaso todo o grupo político da base do governador achar que o nome dele é o que reúne mais, eu comungo em gênero, número e grau com João Leão. E terá o meu nome para aglutinar.

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