Sinpojud entra com ações individuais de revisão do PASEP

  • Publicado: 5 Set 2019, 12:51
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Servidores que ingressaram no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988 e sacaram o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) em menos de cinco anos têm direito à indenização, visto que o Banco do Brasil, via de regra, não atualizou o saldo aplicando o índice de reajuste previsto na Lei Complementar nº 26/1975 (3%). O Judiciário já reconheceu que não houve correção correta do PASEP e, portanto, o Sinpojud, ingressará com ação judicial para atualização dos valores. Os servidores FILIADOS deverão apresentar ao sindicato os seguintes documentos:



a) cópia do RG ou CNH e do CPF;

b) comprovante de residência;

c) último contracheque;

d) extratos do PASEP;

e) cópia da carteira funcional.



De posse destes documentos, o filiado deve encaminhar para os e-mails: [email protected] e [email protected], quaisquer esclarecimento adicional poderá ser feito através dos telefones: (71) 2109-3020/3018



Novos filiados também podem ingressar com a ação

Quem ainda não for filiado, também pode ingressar com a ação. A filiação pode ser feita concomitante à solicitação de ingressos do processo.

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