Jurídico informa sobre processo da licença prêmio

  • Publicado: 31 Jul 2019, 15:57
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A Diretoria Jurídica do Sinpojud informa a seus filiados que está acompanhando a ação da licença prêmio, convertida em pecúnia (indenização), conforme concedido a segurança no MS Coletivo nº 0024967-41.2-016.8.05.00, publicado em 27 de fevereiro de 2019, para assegurar o direito à conversão dos períodos não gozados de licença prêmio em pecúnia quando da aposentadoria ou em caso de morte do servidor.

Atualmente o processo encontra-se em fase de recurso e a Diretoria aguarda o transito em julgado para que os filiados possam receber de forma administrativa a referida indenização. Qualquer novidade no processo será informada no portal da entidade. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas através do Departamento Jurídico da entidade, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (71) 2109 3018.

Imagem ilustração: Google

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