Tribuna da Bahia - Partido do Centrão apresenta texto alternativo para Previdência

  • Publicado: 31 Maio 2019, 09:58
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O PL (ex-PR) apresentou uma proposta alternativa ao texto da reforma da Previdência encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso. O movimento político contrário à reforma do ministro da Economia, Paulo Guedes, é o primeiro de um partido integrante do chamado Centrão - bloco formado pelo próprio PL, PP, PRB, DEM e Solidariedade - e ocorre às vésperas da apresentação do relatório final na comissão especial. O texto, apresentado por meio de emenda, prevê a extensão do período de transição para a capitalização de 10 para 15 anos e a criação de fundo de transição, que seria abastecido com recursos da exploração do petróleo do pré-sal, valores arrecadados com as privatizações, redução de benefícios tributários e parte do superávit primário. 
A proposta propõe ainda um gatilho para recriar a CPMF caso o governo não consiga recursos suficientes para abastecer o fundo de transição. A estimativa da equipe técnica do partido é a de que a economia com a emenda substitutiva fique entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões em dez anos, menos do que a proposta de Guedes. A decisão do PL de apresentar um substitutivo desagradou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é contrário à apresentação de uma proposta paralela à de Guedes. Há duas semanas, em entrevista ao Estado, o presidente da Comissão Especial que analisa as mudanças nas regras da aposentadoria, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), alertou para um movimento do bloco. 
Em uma reunião na casa de Maia, o líder do PL, Wellington Roberto (PB), teria falado sobre a intenção do partido, e o presidente da Câmara não teria concordado. Ontem, Maia afirmou que não ratificava o texto. "Não o conheço", disse o presidente da Câmara. A iniciativa incomodou o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que fez duas ligações, uma na quarta-feira e outra poucos minutos antes da entrevista coletiva convocada pelo PL na tarde de ontem, para pedir ao deputado Wellington Roberto para "amenizar".
"Ele me ligou e pediu para amenizar com vocês (jornalistas). Expliquei para ele que não estamos aqui para confronto. Queremos colocar nossa ideia e, lá na frente, na hora da comissão, vamos discutir no voto", disse o líder do PL.  O PL, até o momento, não conseguiu o apoio formal de nenhum partido à proposta alternativa. O Estado consultou líderes do chamado Centrão que afirmam ser necessário avaliar o texto antes de aderir ao movimento do PL. 
O partido conseguiu mais de 180 assinaturas de parlamentares à emenda com a proposta alternativa. A maioria das adesões foi de integrantes da oposição.
Reforma tributária
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou ontem que deve haver um debate intenso sobre a reforma tributária em três ou quatro semanas, quando a reforma da Previdência já estiver avançada na Câmara. A expectativa de Cintra é que o projeto do governo, voltado para tributos federais, possa "se acoplar lá na frente" com o projeto que já tramita na Câmara e é assinado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Cintra reiterou que o projeto do governo, ainda não finalizado, vai se basear em três pilares: criar um IR negativo (renda básica), unificar os impostos federais, num IVA federal, e desonerar a folha de pagamento.
Em relação à desoneração da folha, o secretário disse que conta com duas alternativas para compensar essa perda de receita: criar um imposto sobre pagamentos ou criar uma alíquota adicional para um eventual IVA.Na opinião dele, a ideia do imposto sobre pagamentos é uma alternativa melhor, porque é uma fonte de arrecadação menos estável, que estaria menos exposta a ciclos econômicos, enquanto a alíquota adicional poderia resultar em distorções no sistema, como a evasão fiscal.

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